Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promoveu audiência pública, na terça-feira (2), sobre a prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos e tratamentos.

Ainda na terça-feira (2), a comissão promoveu audiência pública sobre o acesso a produtos dietéticos com baixo teor de fenilalanina.

Na quarta-feira (3), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o REQ 183/2024 CSAUDE, que requer a realização de Audiência Pública para debater o fornecimento de Mitotano no Sistema Único de Saúde para tratamento de Câncer Adrenal; o REQ 184/2024 CSAUDE, que requer a realização de Audiência Pública para debater o fornecimento de hidrocortisona no Sistema Único de Saúde para tratamento de Hiperplasia Adrenal Congênita; e o PL 10025/2018, que altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

Aprovaram ainda o PL 363/2024, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose; o o PL 3483/2015, que dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências. 

Ainda na quarta-feira (3), a Subcomissão Permanente Planos Privados Assist. Saúde (CSAUDE/SUBPLAN) realizou reunião para discussão do plano de trabalho da SUBPLAN.

Também na quarta-feira (3), a comissão promoveu audiência pública sobre as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes com autismo.

Na quinta-feira (4), a comissão promoveu audiência pública sobre a prevenção, combate e reabilitação dos diversos tipos de cegueiras. Acesse o resultado

Na sexta-feira (5), a comissão realizou visita técnica em Nova Friburgo (RJ), para verificar a falta de infraestrutura e má gestão de unidades de saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (3). Foi aprovado o PLP 57/2022, que dispõe sobre a criação de contas correntes específicas dos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais; e o PL 1464/2022, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Aprovaram ainda o PL 4590/2020, que estabelece Diretrizes para a política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal; o PL 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa, na terça-feira (2). Foi aprovado o PL 5679/2023, que altera o § 6° do art 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para prever que a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental ou intelectual que não possam exprimir sua vontade, somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, com oitiva obrigatória do Ministério Público e terá prioridade de realização dentro dos procedimentos de esterilização cirúrgica eletiva; e o PL 443/2024, que prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista – TEA. 


A Comissão de Trabalho promoveu audiência pública, na terça-feira (2), sobre a importância da profissão de psicomotricista e criação dos conselhos.

Na quarta-feira (3), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o PL 687/2024, que regula as condições de trabalho de homens que foram diagnosticados, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de próstata e institui o Selo Azul.


A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação promoveu audiência pública, na quarta-feira (3), sobre a importância das Unidades de Pesquisa de Ciência,Tecnologia e Inovação.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa na quarta-feira (3). Foi retirado de pauta o PL 5673/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Defesa do Consumidor promoveu audiência pública sobre as atividades desempenhadas pelas ouvidorias das agências reguladoras.

Ainda na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 realizou reunião técnica, na segunda-feira (1). Foi apresentado substitutivo ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. O GT fez diversas alterações e melhorias no texto, enviado pelo Poder Executivo. A previsão é que a matéria seja deliberada pela Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (10).

O Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS promoveu audiência pública na terça-feira (2).

A Câmara dos Deputados também promoveu o Fórum do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, na terça-feira (2).

No Senado Federal, as Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos realizaram audiência pública conjunta, na terça-feira (2), para instruir o Projeto de Lei nº 6086, de 2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”. 


A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião, na quarta-feira (3). Foi aprovada a indicação da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 

Ainda na quarta-feira (3), a comissão promoveu audiência pública sobre doenças raras e suas tecnologias como desafio significativo para a saúde pública. Acesse o relatório

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou reunião deliberativa na quarta-feira (3). Foi adiada a apreciação do PL 883/2020, que regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao projeto.


O Plenário realizou sessão deliberativa ordinária, na terça-feira (2). Foi aprovado o PLP 72/2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor realizou reunião deliberativa na quarta-feira (3). Foi aprovado o PL 1914/2023, que altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter normativo no âmbito da Administração Pública federal.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (1º), a 606ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Foi aprovada a consulta pública sobre a inclusão da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da CAMSS. Acesse o relatório


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) realizou a 131ª Reunião Ordinária. 

O Comitê de Medicamentos realizou reunião na quarta-feira (3) e na quinta-feira (4). Acesse o resultado

O Comitê de Produtos e Procedimentos realizou reunião na quarta-feira (3). Acesse o resultado

O Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas realizou reunião na quarta-feira (3). Acesse o resultado


A assistência em saúde no Brasil será reforçada com a abertura de mais 3,1 mil vagas para o Programa Mais Médicos. De maneira inédita, o governo federal vai disponibilizar vagas no regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico- raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Com o incremento de profissionais na rede pública de saúde, mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados. (link) 

O Ministério da Saúde desenvolveu um novo painel de Macrorregiões e Regiões de Saúde, disponível no portal da pasta. Trata-se de uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso à informação de saúde em todo o Brasil, facilitar a gestão local, subsidiar a elaboração de políticas públicas, aprimorar o planejamento, o monitoramento e a avaliação regional, promover a transparência e o controle social, e fortalecer a organização da Rede de Atenção à Saúde promovendo a integralidade e o acesso oportuno do cuidado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados podem ser acessados por meio da plataforma LocalizaSUS e já estão disponíveis, também, no Portal de Dados Abertos, permitindo que sejam coletados de forma automática por ferramentas analíticas. (link) 

Pessoas de 15 a 45 anos que tomam Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) serão incluídas no público da vacina contra o HPV – papilomavírus humano. A medida foi anunciada por meio de nota técnica, publicada nesta quarta-feira (3), no portal do Ministério da Saúde. Com a ampliação, será possível ajudar ainda mais na prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e cânceres causados pela doença. (link)