Esta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões, audiências públicas, sessões solenes e CPIs para que os deputados debatam e votem as propostas da reforma tributária (PEC 45/19), do Carf (PL 2384/23) e do arcabouço fiscal (PLP 93/23). O esforço concentrado, que foi definido neste domingo em reunião com os líderes partidários, tem início nesta segunda (3) e vai até sexta-feira (7). Lira fez o anúncio por meio de suas redes sociais.


No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública, na terça-feira (04), às 11h, para debater sobre o “Projeto de Lei nº 1140, de 2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização”, e demais projetos que tramitam em conjunto”.

Na quarta-feira (05), a comissão realizará reunião deliberativa, às 10h30. Consta na pauta as seguintes matérias: PL 126/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável com emendas; PL 1211/2020, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui o Dia Nacional da Diálise. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T; PL 1494/2020, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer com voto pela prejudicialidade do projeto; PL 1438/2022, do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que autoriza a ozonioterapia no território nacional. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável;

Consta ainda os seguintes requerimentos: REQ 53/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras, a ser intitulada como Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS); REQ 60/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da medicina integrativa e como ampliar sua utilização; REQ 61/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prescrição indiscriminada de medicação para tratamento do TDAH e de outras doenças neurológicas ou neuropsiquiátricas em crianças e adolescentes, como o medicamento Ritalina.

Na quinta-feira (06), às 09h, a comissão realizará audiência pública, para debater sobre o vício em tecnologia e redes sociais, seu agravamento, aumento de incidência e suas consequências.

Executivo

Nesta segunda-feira (03), às 14h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove reunião da Diretoria Colegiada. Consta na pauta, a aprovação de inclusão no rol do Levomalato de cabozantinibe para Carcinoma diferenciado de tireoide localmente avançado ou metastático, refratário ou não elegível ao iodo radioativo que progrediram durante ou após a terapia sistêmica prévia. 

Também está na pauta a aprovação de realização de audiência pública em 27 de julho de 2023 e abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 20 dias, no período de 07/07/2023 a 26/07/2023, referente à Proposta de Atualização do Rol para a inclusão do Lanadelumabe, indicado para casos de Angioedema Hereditário e do Talazoparibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama metastático ou localmente avançado negativo receptor de fator de crescimento epidérmico humano 2, não suscetível à radiação curativa ou cirúrgica.

Ainda, está prevista a aprovação da análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, para incorporação ao Sistema Único de Saúde, no período de 23/02/2023 a 05/06/2023. Acesse a pauta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza webinar nesta segunda-feira (03), às 10h, para apresentar os principais pontos da Resolução 786/2023, sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).

Na quarta-feira (05), está prevista a realização de reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. A pauta ainda não foi divulgada. 

Neste domingo (02), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece até quarta-feira (05). Está prevista a discussão, aprovação e deliberação de propostas que deverão ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de (2024- 2027). Confira a programação