Esta semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu, na quarta-feira (08), o senador Humberto Costa (PT-PB) presidente, e a senadora Mara Gabrilli (PSB-SP), vice-presidente do colegiado para o biênio 2023-2024.

O Plenário da Câmara dos Deputados o aprovou o substitutivo, da deputada Bia Kicis (PL-DF), ao Projeto de Lei 81/2022, que trata sobre o direito de toda mulher indicar acompanhante, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 3796/2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

Os parlamentares também aprovaram o  Projeto de Lei 2113/2019, que garante a troca de próteses mamárias de pacientes submetidas ao tratamento de câncer. No texto aprovado, no caso de complicações com os implantes, o SUS e os planos privados de saúde deverão efetuar a substituição. A matéria vai à sanção.

O Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

O Grupo de Trabalho destinado a debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, realizou audiências públicas para discutir o tema. Na ocasião foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas e seminários.

Na quarta-feira (08), às 10h, o GT da Reforma Tributária realizou reunião com os membros. Nova reunião foi realizada às 15h, com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Acesse o relatório

Outras tramitações

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE) apresentou o Requerimento 411/2023, que requer a criação de Comissão Especial para tratar acerca da atualização e da revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro de seus prestadores.

Foi apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o Projeto de Lei 865/2023, que torna indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Já a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou o Requerimento 143/2023, que solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) do Dispositivo de Nervo Vago, indicado para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva.

O deputado Fabio Schiochet (União-SC) apresentou a Indicação 204/2023, que solicita a Ministra da Saúde a inclusão do medicamento OSIMERTINIBE nos atos normativos do SUS para fins de fornecimento e tratamento de neoplasia maligna avançada de pulmão.

Foi proposto pela deputada Silvia Cristina (PL-RO), através do Requerimento 600/2023, a criação da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do acesso e uso racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos.

O Senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou o Projeto de Lei 808/2023, que dispõe sobre a decadência e prescrição no âmbito da previdência social.

Foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), Projeto de Lei Complementar 42/2023, que dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

Deputado Bruno Ganem (PODE-SP), apresentou a Indicação 229/2023, que sugere a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos, com garantia de financiamento, integrada às Redes de Atenção à Saúde e como componente de cuidado na Atenção Primária à Saúde através da Estratégia de Saúde da Família.

A deputada Roberta Roma (PL-BA) apresentou o Projeto de Lei 946/2023, que institui a ’Semana de Conscientização sobre o Autismo’ e cria o ’Programa Nacional de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde’.

Executivo

Nesta sexta-feira (10), a ministra da Saúde, participou do evento “Desafios do SUS e perspectivas para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde’, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O foco do encontro foi debater medidas para incentivar a inovação e a produção local de insumos estratégicos.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), a Portaria nº 510 que designa os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Conitec.

Na quinta-feira (8), o Ministério publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 237 que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

 OUTROS DESTAQUES

Câmara dos Deputados

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital, e o Projeto que dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.

O Plenário aprovou ainda o projeto de lei que institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os) de mães vítimas de feminicídio.

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Ainda no Senado, treze das 14 comissões permanentes elegeram nesta quarta-feira (8) seus presidentes. A eleição dos presidentes das comissões marca o início dos trabalhos dos colegiados. A definição de alguns vice-presidentes ainda ficou pendente e deve acontecer nas próximas reuniões.

Palácio do Planalto

Na quarta-feira (8), o Presidente Lula participou de apresentação de projeto de lei para equiparação salarial entre mulheres e homens em cargos de mesma função. A iniciativa fez parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

Judiciário

Na quarta-feira (8), os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram sequência ao julgamento sobre a validade de provas geradas por abordagem policial motivada pela cor da pele.