Esta semana, a Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (8), às 14h30, para debater sobre “Câncer de mama e a importância do cuidado integral”. O evento é promovido pela Secretaria da Mulher com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em alusão ao Outubro Rosa. Confira a programação
 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa na terça-feira (8), às 14h. Consta na pauta o PL 1976/2024, que inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”. A relatora, deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizará reunião deliberativa na terça-feira (8), às 14h30. Consta na pauta o PL 2158/2024, que inclui nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 977/2022, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.  O relator, deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 6176/2023, que obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista. O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Saúde realizará reunião deliberativa na quarta-feira (9), às 9h30. Consta na pauta o PL 1799/2023, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. A relatora, deputada Ely Santos (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 2589/2015, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer pela rejeição do projeto; e o PL 2291/2023 – Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que ’dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer’, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que ’dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial. A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta ainda o PL 5922/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 2028/2015, que acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto.

Consta também o PL 2024/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou pela rejeição do projeto; o PL 30/2022, que dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 1346/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS. O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), apresentou substitutivo ao projeto.

Também poderá ser votado o PL 3496/2023, que altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou parecer favorável ao projeto e a emenda apresentada na Comissão de Saúde; o PL 155/2024, que dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 3659/2023, que altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV). O relator, deputado Paulo Folletto (PSB-ES), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 5504/2023, que acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), apresentou substitutivo ao projeto.

A comissão poderá votar ainda o PL 5593/2023, que dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 346/2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. A relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1033/2024, que altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 1409/2024, que dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou parecer favorável ao projeto.

Ainda na quarta-feira (9), às 17h, a Comissão de Saúde promove audiência pública para debater sobre os “Cancelamentos unilaterais de planos de saúde”.


A Comissão de Trabalho realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (9), às 10h. Consta na pauta o PL 551/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada. O relator, deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (9), às 10h. Consta na pauta o PL 6568/2013, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011), que dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 3167/2008, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara aos pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública do projeto; e o PL 3329/2019, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

Consta ainda o PL 4700/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 949/2024, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; e o PL 1508/2024, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

Consta também o PL 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que ’dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS’, para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto; o PL 903/2022, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; e o PL 1027/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

Também poderá ser votado o PL 1267/2022, que dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública do projeto; o PL 1613/2022, que dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 1456/2023, que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; e o PL 2513/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas, ao projeto.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (9), às 11h. Consta na pauta o PL 4196/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que ’Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética’, para instituir a ’Semana de Prevenção ao Diabetes’, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do ’Dia Mundial do Diabetes’. A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), apresentou redação final ao projeto; e o PL 5015/2023, que institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Na quinta-feira (10), às 9h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 4773/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa. O relator, deputado Bacelar (PV-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; o PL 5015/2023, que institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. 


Ainda na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará sessão solene, na quarta-feira (9), às 9h, em homenagem ao Mês da Primeira Infância.

Na quinta-feira (10), às 15h, o Plenário realizará sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização da Saúde Mental.

No Senado Federal, a Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras realizará reunião deliberativa na terça-feira (8), às 14h30. Consta na pauta o REQ 1/2024 – CASRARAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS. Consta ainda a Minuta de Indicação, que sugere ao Poder Executivo Federal, que adote as medidas necessárias para que o Brasil se torne copatrocinador da Resolução sobre Doenças Raras na Assembleia Mundial da Saúde de 2025, com o tema “Doenças Raras: Uma Prioridade para a Equidade e a Inclusão na Saúde Global”.

Logo após a reunião deliberativa, a Subcomissão promove audiência pública para discutir a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.


A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (9), às 9h. Consta na pauta o PL 2434/2019 (Substitutivo-CD), que estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1088/2024, que institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 3775/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto.

EXECUTIVO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (7), às 14h, a Audiência Pública 48, com o objetivo de debater o projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. 

Na terça-feira (8), a partir das 14h, a ANS realizará a 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2024. A pauta trata de propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a partir da aprovação das recomendações finais e preliminares para incorporações de tecnologias à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde.

Também na terça-feira (8), às 14h30, a ANS realizará a 116ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A reunião é fechada aos membros da CAMSS, mas será transmitida ao vivo pelo canal da ANS no YouTube e a gravação estará disponível após o término do encontro. Acesse a pauta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará na quarta-feira (9), às 9h30, a 19ª Reunião Ordinária Pública. Acesse a pauta