Esta semana, no Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa na terça-feira (9), às 10h. Consta na pauta o PL 5008/2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 10h. Consta na pauta o PL 5307/2019, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e Assistência aos Portadores.  O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou substitutivo ao projeto; e o REQ 70/2024 – CAS, do senador Dr. Hiran (PP-RR),  que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Doenças Cardiovasculares, em comemoração ao Mês de Setembro.

Consta ainda o REQ 71/2024 – CAS, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”; e o REQ 73/2024 – CAS, do senador Alan Rick (UNIÃO-AC), que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos relacionados à linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara e incurável, conhecida como LAM.


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 11h. Consta na pauta o PL 1645/2020, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para tratar da realização de ensaios clínicos com idosos. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou parecer pela prejudicialidade do projeto.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promove audiência pública, na terça-feira (9), às 9h, para debater sobre o aumento dos transtornos alimentares em adolescentes e jovens.

Ainda na terça-feira (9), às 17h, a comissão promove audiência pública para debater sobre o panorama e medidas para a prevenção e o controle do câncer colorretal.

Na quarta-feira (10), às 9h30, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 2024/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou pela rejeição do projeto; o PL 155/2024, que dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 5922/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou substitutivo ao projeto.

Consta ainda o PL 1388/2019, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) – Lei Ravi – e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 18/2023, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 1033/2024, que altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou parecer favorável ao projeto.

Ainda na quarta-feira (10), às 14h, a comissão realizará seminário sobre a regulamentação da profissão de gerontólogo (PL 9003/2017), na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo – EACH (USP Leste).

Também na quarta-feira (10), às 17h, a Subcomissão Permanente Planos Privados Assist. Saúde (CSAUDE/SUBPLAN), realizará reunião para discussão e deliberação do plano de trabalho.


A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil promove audiência pública, na terça-feira (9), às 15h, para debater sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (10), às 10h. Consta na pauta o PL 4272/2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

Consta ainda o PL 149/2020, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em perícia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), apresentou parecer pela inadequação financeira e orçamentária; e o PL 2900/2022, que inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.


A Comissão de Trabalho realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (10), às 10h. Consta na pauta o PL 3661/2012, que altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), apresentou parecer pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 3508/23, 4111/08, 5170/05, 7602/06, 5209/09 e 7025/10, apensados.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (10), às 14h. Consta na pauta o PL 1542/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica. O relator, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), apresentou parecer pela rejeição do projeto; o PL 2035/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (10), às 14h. Consta na pauta o PL 5602/2019, que acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que ’Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências’. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), apresentou substitutivo ao projeto.


Ainda na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68/2024 realiza reunião técnica, nesta segunda-feira (8), às 10h e às 16h. 

O Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS realiza reunião técnica, nesta segunda-feira (8), às 18h, para apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho. 


A Câmara dos Deputados realizará encontro técnico da Frente Parlamentar Mista Da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras na quarta-feira (10), das 14h às 18h, no Auditório Freitas Nobre.

Executivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará a 12ª Reunião Ordinária Pública na quarta-feira (10), às 09h30. Acesse a pauta

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará reunião na quarta-feira (10) e quinta-feira (11). Será realizada a apresentação da nova política industrial do Brasil e a estratégia de ciência, tecnologia e inovação para a industrialização nacional. Estão confirmadas as participações de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Acesse a pauta.