Esta semana, na Câmara dos Deputados, as Comissões de Saúde e Defesa dos Direitos da Mulher promoveram audiência pública conjunta na quarta-feira (12), sobre o enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com participação da Febrasgo. Acesse o relatório 

A Comissão de Saúde promoveu audiência pública, na terça-feira (11), sobre o enfrentamento às parasitoses intestinais.

Na quarta-feira (12), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o REQ 158/2024 CSAUDE, que requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA; o REQ 159/2024 CSAUDE, que sugere ao Ministério da Saúde que promova a incorporação e disponibilização de dispositivos autoinjetáveis de adrenalina no âmbito do Sistema Único de Saúde; o REQ 161/2024 CSAUDE, que requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da saúde digital para prevenir sequelas neurológicas em recém-nascidos internados na UTI Neonatal. 

Aprovaram ainda o PL 2641/2019, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e o PL 421/2021, que altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estender aos estagiários e aos médicos-residentes a aplicação de toda legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; além das ações de ações de políticas públicas de saúde dirigidas aos profissionais de nível superior da mesma área de formação. 

Foi rejeitado o PL 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. 

O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 promoveu audiência pública, na segunda-feira (10), sobre os regimes diferenciados, reduções de alíquotas e créditos presumidos. Acesse o relatório

Na terça-feira (11), o GT promoveu audiência pública para debater sobre os regimes específicos de serviços financeiros. Acesse o relatório

Ainda terça-feira (11), o GT promoveu audiência pública para debater sobre os regimes específicos de combustíveis, cooperativas e tratados. Acesse o relatório

Na quarta-feira (12), o GT promoveu audiência pública sobre Split payment e creditamento condicionado ao pagamento do tributo. Acesse o relatório

Ainda quarta-feira (12), o GT promoveu audiência pública para debater sobre o regime específico de operações com bens imóveis. Acesse o relatório

O Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS promove audiência pública, na terça-feira (11), sobre reforma tributária – comitê gestor e tecnologia. Acesse o relatório

Na quinta-feira (13), o GT promoveu audiência pública sobre reforma tributária – indústria e comércio. Acesse o relatório

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil promoveu, na terça-feira (11), um seminário sobre câncer de cabeça e pescoço. 


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa na terça-feira (11). Foi aprovado o PL 1063/2024, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a Síndrome de Duchenne como deficiência para todos os efeitos legais. 

Ainda na terça-feira (11), a comissão promoveu audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com síndrome de Pompe.

A Comissão de Educação recebeu, na quarta-feira (12), o Ministro da Educação, Camilo Santana. Na ocasião, o ministro prestou esclarecimentos sobre assuntos da pasta.

A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (12). Foi aprovado o PL 351/2019, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências; e o PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015), que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País. 


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (12). Foi aprovado o PL 3736/2020, que torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).


As Comissões de Desenvolvimento Econômico; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde promoveram, na quarta-feira (12), seminário em defesa da Reforma Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável. 

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa na terça-feira (11). Foi adiada a votação do PL 5008/2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao projeto. 

Foi aprovado, como extrapauta, o REQ 65/2024 – CAE, que requer audiência pública para debater a MP 1227/2024; e o REQ 66/2024 – CAE, que requer criação de grupo de trabalho para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.

A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa na quarta-feira (12). Foi aprovado o  PL 3931/2021, que altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro; o PRS 29/2023, que  institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação; e o REQ 66/2024 – CAS, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o credenciamento, financiamento, funcionamento e avaliação dos centros e serviços de referência em doenças raras no País.


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática promoveu audiência pública, na quarta-feira (12), sobre a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano. Acesse o relatório

O Plenário promoveu sessão de debates temáticos, na terça-feira (11), sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil e, em especial, o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial.

Na quarta-feira (12), o Plenário realizou sessão deliberativa ordinária. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o PL 1435/2023, que institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (10), a 607ª reunião extraordinária, mas não votou as propostas pautadas. Os itens foram analisados em reunião realizada na terça-feira (11). Os diretores analisaram as tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Conitec, para incorporação ao Sistema Único de Saúde, aprovadas no período de 05/04/2024 a 02/05/2024.

Também foi aprovada a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para inclusão do fechamento do apêndice atrial esquerdo (percutâneo). Acesse o relatório

Na quarta-feira (12), a Anvisa realizou reunião da Diretoria Colegiada. Foi aprovada a Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os critérios e procedimentos para o  enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Acesse o resultado


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou audiência pública, na terça-feira (12), para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Belimumabe, para o tratamento de pacientes adultos com nefrite lúpica ativa que estejam em uso de tratamento padrão. Acesse o relatório

Na quarta-feira (12), a ANS realizou webinário para apresentar os resultados econômico-financeiros das operadoras de planos de saúde no 1º trimestre de 2024. 


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a 355ª Reunião Ordinária na quarta-feira (12) e na quinta-feira (13). Acesse o relatório

Na sexta-feira (14), o CNS realizou a 76ª Reunião Extraordinária. Acesse o relatório