Destaques do Diário Oficial (11/12/2023)
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (11), diversas portarias, entre elas a que:
– estabelece os desafios em saúde e as soluções produtivas e tecnológicas para o Sistema Único de Saúde – SUS – apresentados na Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde de acordo com a implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde prevista no Decreto nº 11.715, de 26 de setembro de 2023, nos termos do art. 8º do Anexo CVII à Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 2.261, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
– institui o Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – PDCEIS, que tem como finalidade o desenvolvimento da infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.262, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
– institui o Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados – PPVACSH, que tem por finalidade promover o desenvolvimento produtivo e tecnológico do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, para ampliação do acesso e garantia do abastecimento de vacinas, soros e hemoderivados.
PORTARIA GM/MS Nº 2.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
-institui o Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas – PPDN, que tem por finalidade promover o desenvolvimento produtivo e tecnológico do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, de maneira a contribuir para a eliminação, enquanto desafio de saúde pública, de doenças negligenciadas, bem como ampliar o acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento de populações negligenciadas.
PORTARIA GM/MS Nº 2.259, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de elaborar o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio.
PORTARIA GM/MS Nº 1.925, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Nesta data, o Ministério da Saúde publicou a portaria que orienta sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.239, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que institui a Sala Nacional de Arboviroses – SNA, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que orienta sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.239, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos para tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco.
PORTARIA GM/MS Nº 2.251, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que aprova o Protocolo de Uso do Distrator Osteogênico Mandibular (DOM) para o Tratamento de Deformidades Crânio e Buco-Maxilo-Faciais Congênitas ou Adquiridas.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 27, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que atualiza procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
PORTARIA Nº 1.081, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a consulta pública relativo a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de incorporação do rt-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas.
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 51, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Pomalidomida, em combinação com Bortezomibe e Dexametasona, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado refratário, após pelo menos uma terapia anterior, incluindo Lenalidomida; e do medicamento imunobiológico Ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa – RCU moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 591, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a resolução que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 830, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a portaria que dispõe sobre a realização de Chamamento Público para composição de Lista Tríplice para indicação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, de especialista titular e suplente em Biotecnologia para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
PORTARIA MTE Nº 3.771, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (11), a resolução que dispõe sobre a precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); e revoga a Resolução CTE-CMED nº 8, de 2 de julho de 2021, e a Resolução CTE-CMED nº 9, de 2 de julho de 2021.