Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho promove debate sobre a grave situação da categoria farmacêutica, nesta segunda-feira (12), às 14h30.

Na quarta-feira (14), às 10h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 3661/2012, que altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), apresentou parecer pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 3508/23, 4111/08, 5170/05, 7602/06, 5209/09 e 7025/10, apensados.


A Comissão de Saúde promove audiência pública, na terça-feira (13), às 9h, para debater sobre a Agenda Legislativa do Painel Brasileiro da Obesidade.

Ainda na terça-feira (13), às 17h, a comissão promove audiência pública para debater sobre a dispensação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados.

Na quarta-feira (14), às 9h30, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011), que dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências. A relatora, deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 5922/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 1388/2019, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) – Lei Ravi – e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou substitutivo ao projeto.

Consta ainda o PL 2024/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou pela rejeição do projeto; o PL 18/2023, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 1821/2023, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). O relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 2513/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao projeto.

Também poderá ser votado o PL 3496/2023, que altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou parecer favorável ao projeto e a emenda apresentada na Comissão de Saúde; o PL 155/2024, que dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 5504/2023, que acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), apresentou substitutivo ao projeto.

Consta também o PL 346/2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. A relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1033/2024, que altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 1409/2024, que dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Legislação Participativa realizará reunião deliberativa, na terça-feira (13), às 10h. Consta na pauta o REQ 125/2024 CLP, da deputada Carla Ayres (PT-SC), que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater a importância e os desafios da implementação do parto humanizado e a criação de casas de parto em Santa Catarina, em data e local a serem definidos; o REQ 129/2024 CLP, da deputada Carla Ayres (PT-SC), que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater o fortalecimento das políticas de saúde não medicamentosas, em data e local a serem definidos. 


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa, na terça-feira (13), às 14h. Consta na pauta o PL 5673/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 5602/2019, que acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que ’Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências’. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (13), às 14h30. Consta na pauta o PL 4925/2020, que institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou redação final ao projeto; o PL 2371/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou redação final ao projeto; e o PL 1241/2023, que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC. O relator, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), apresentou redação final ao projeto.


A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (14), às 10h. Consta na pauta o PL 4272/2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; o PL 3167/2008, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e o PL 6820/2010, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas;

Consta ainda o PL 2900/2022, que inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública; o PL 4592/2020, que institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública; o PL 2463/2021, que dispõe sobre a assistência à pessoa com dermatite atópica no âmbito do Sistema Único de Saúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e o PL 2812/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública.

Também poderá ser votado o PL 3732/2021, que altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD, e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública; o PL 513/2023, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública; e o PL 4058/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (14), às 14h. Consta na pauta o PL 1542/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica. O relator, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), apresentou parecer pela rejeição do projeto. 


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa na quarta-feira (14), às 14h. Consta na pauta o REQ 43/2024 CPASF, do deputado Allan Garcês (PP-MA), que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes. 

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa na terça-feira (13), às 10h. Consta na pauta o PL 5178/2020, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou parecer favorável ao projeto com uma emenda.

A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (14), às 10h. Consta na pauta o PL 5331/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 6202/2023, que institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1088/2024, que institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável ao projeto; e o REQ 70/2024 – CAS, do senador Dr. Hiran (PP-RR),  que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Doenças Cardiovasculares, em comemoração ao Mês de Setembro. 

Na quinta-feira (15), às 10h, a comissão promove audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.


Ainda no Senado Federal, o Plenário realizará sessão de debates temáticos na terça-feira (13), às 10h, para debater políticas públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão. 

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (12), a partir das 14h, a 610ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Acesse a pauta

Na quinta-feira (15), a ANS vai realizar a Audiência Pública 45, das 10h às 11h30, para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), realizará na terça-feira (13), das 9h às 18h, a 19ª Reunião Extraordinária. Acesse a pauta

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará na quarta-feira (14) e na quinta-feira (15), a 357ª Reunião Ordinária. Acesse a pauta.