Esta semana, a Associação Médica Brasileira participou, no Plenário do Senado Federal, da sessão de debates temáticos, na terça-feira (13), sobre as políticas públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão. Acesse o relatório

A Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa na terça-feira (13). Foi retirado de pauta o PL 5178/2020, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou parecer favorável ao projeto com uma emenda.

A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa na quarta-feira (14). Foi aprovado o PL 5331/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas; o PL 6202/2023, que institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista; e o REQ 70/2024 – CAS, do senador Dr. Hiran (PP-RR),  que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Doenças Cardiovasculares, em comemoração ao Mês de Setembro. 

Foi retirado de pauta o PL 1088/2024, que institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável ao projeto.

Na quinta-feira (15), a comissão promoveu audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”. Acesse o relatório

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho promoveu debate, na segunda-feira (12), sobre a grave situação da categoria farmacêutica.

Na quarta-feira (14), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi retirado de pauta o PL 3661/2012, que altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), apresentou parecer pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 3508/23, 4111/08, 5170/05, 7602/06, 5209/09 e 7025/10, apensados.


A Comissão de Saúde promoveu audiência pública, na terça-feira (13), sobre a Agenda Legislativa do Painel Brasileiro da Obesidade. Acesse o relatório

Ainda na terça-feira (13), a comissão promoveu audiência pública sobre a dispensação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados.

Na quarta-feira (14), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o REQ 186/2024 CSAUDE, que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio; o REQ 188/2024 CSAUDE, que requer envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Saúde a realização de campanhas de conscientização sobre a importância de procurar tratamentos estéticos com profissionais e em locais devidamente registrados; o REQ 189/2024 CSAUDE, que solicita realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil para discussão do tema: “Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão”; e o REQ 190/2024 CSAUDE, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater sobre o tema “Parto prematuro no Brasil: avanços e desafios”. 

Aprovaram ainda o PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011), que dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências; o PL 18/2023, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer; o PL 1821/2023, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); e o PL 2513/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. 

A Comissão de Legislação Participativa realizou reunião deliberativa, na terça-feira (13). Foi aprovado o REQ 125/2024 CLP, da deputada Carla Ayres (PT-SC), que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater a importância e os desafios da implementação do parto humanizado e a criação de casas de parto em Santa Catarina, em data e local a serem definidos; e o REQ 129/2024 CLP, da deputada Carla Ayres (PT-SC), que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater o fortalecimento das políticas de saúde não medicamentosas, em data e local a serem definidos. 


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa, na terça-feira (13). Foi aprovado o PL 5602/2019, que acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que ’Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências’; e o PL 5821/2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.

Foi concedido vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Maria Arraes, sobre o PL 5673/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao projeto. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (13). Foi aprovado o PL 4925/2020, que institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental; o PL 2371/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer; e o PL 1241/2023, que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.


A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (14). Foi aprovado o PL 6820/2010, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população; o PL 2900/2022, que inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC); o PL 2463/2021, que dispõe sobre a assistência à pessoa com dermatite atópica no âmbito do Sistema Único de Saúde; e o PL 2812/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.  

Também foi aprovado o PL 3732/2021, que altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD, e dá outras providências; o PL 513/2023, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal; e o PL 4058/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

Aprovaram ainda o PL 4272/2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde; e o PL 4592/2020, que institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (14). Foi aprovado o PL 1542/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica. 


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (14). Foi aprovado o REQ 43/2024 CPASF, do deputado Allan Garcês (PP-MA), que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes. 

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (12), a 610ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Acesse o resultado

A ANS informa que a Audiência Pública 45 teve sua realização adiada para 23/8 por conta da paralisação dos servidores das agências reguladoras programada para 15/8. 


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), realizou na terça-feira (13), a 19ª Reunião Extraordinária. Acesse o resultado

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou na quarta-feira (14) e na quinta-feira (15), a 357ª Reunião Ordinária. Acesse o relatório


Em cerimônia no Palácio do Planalto, na quarta-feira (14), o presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram em conjunto com o setor produtivo novos investimentos para a Nova Indústria Brasil (NIB). Acesse o relatório

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou o incremento da remuneração dos serviços hospitalares para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, em conformidade com a Lei 14.820/2024, e como parte do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). No total, será destinado R$ 1 bilhão para a ampliação da coparticipação federal no custeio da atenção especializada. A iniciativa foi comunicada, nesta quinta (15), durante rápida participação de Nísia no 32º Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, em Brasília. (link)

O Ministério da Saúde lançou, em julho deste ano, um novo serviço de telecuidado farmacêutico para pessoas que vivem com hipertensão arterial pulmonar (HAP). O serviço, pioneiro no acompanhamento de pacientes, avalia o processo de uso dos medicamentos e monitora a titulação do medicamento selexipague, um processo de ajuste gradual da dosagem do medicamento para garantir que cada paciente receba a dose mais efetiva e segura, promovendo um cuidado integrado e de qualidade. (link)