Esta semana, o Congresso Nacional realizou sessão solene para celebrar o Dia do Médico. Acesse o relatório


Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promoveu audiência pública, na quinta-feira (17), sobre a “Alteração do salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”. Acesse o resultado


No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais promoveu audiência pública, na quarta-feira (16), sobre o “Projeto de Lei nº 3933, de 2023, que ’Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério’. Acesse o relatório

Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu audiência pública, na terça-feira (15), sobre o “Uso do medicamento Elevidys para Distrofia Muscular de Duchenne”. Acesse o relatório

A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Na ocasião foram aprovados o PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011), que dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências; o PL 3692/2019, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência; o PL 2641/2019, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e o PL 3329/2019, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

Aprovaram ainda o PL 949/2024, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); o PL 3697/2012, que dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências; o PL 3169/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático; o PL 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que ’dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS’, para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico; e o PL 903/2022, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências.

Também foi aprovado o PL 1267/2022, que dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS); o PL 1456/2023, que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos; e o PL 2513/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Foi rejeitado o PL 3145/2008, que dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Na ocasião foram aprovados o PL 4196/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que ’Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética’, para instituir a ’Semana de Prevenção ao Diabetes’, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do ’Dia Mundial do Diabetes’; o PL 4773/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa; o PL 2383/2023, que torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências; e o PL 5015/2023, que institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. 

O Plenário realizou sessão deliberativa na quarta-feira (16). Foi aprovado o PL 336/2024, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde. A matéria vai ao Senado Federal; e o PL 1069/2023, que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. A matéria vai ao Senado Federal.

Ainda na Câmara dos Deputados, foi realizada a Abertura Oficial da Campanha de Conscientização do Outubro Rosa na quarta-feira (16). 

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Na ocasião, foi prejudicado o PL 3464/2019, que altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função, e aprovado o PL 1998/2022, que altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar, que tramita em conjunto.


O Plenário realizou sessão deliberativa ordinária na terça-feira (15). Foi aprovado o REQ 677/2024, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

EXECUTIVO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (14), a 613ª Reunião da Diretoria Colegiada. Acesse o relatório

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na segunda-feira (14), webinar para apresentar o novo Roteiro de Inspeção em Centros de Reprodução Humana Assistida (CRHAs) – RDC 771/2022 e tirar dúvidas sobre ele.

Na quarta-feira (16), a Anvisa realizou a 20ª Reunião Ordinária Pública. Acesse o resultado

O Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde-GECEIS realizou reunião, na terça-feira (15). Acesse o relatório

Em 2023, o Governo Federal retomou o Mais Médicos para responder ao desafio da presença de profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. Menos de dois anos depois, o programa já alcança cerca de 80% dos 4,9 mil municípios com menos de 52 mil habitantes. Hoje, o Mais Médicos está presente em 3.901 dessas cidades, garantindo atendimento, principalmente nas regiões de vazio assistencial. O Ministério da Saúde calcula que 26,9 milhões de pessoas têm acesso à saúde. (link)

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) realizou, nesta quinta-feira (17), o 7º webinário da série Atualiza e-SUS APS:equipes multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde e o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O encontro online teve o objetivo de proporcionar atualização técnica dos profissionais de saúde e de gestão nas atividades voltadas à implementação e divulgação da estratégia e-SUS APS, especialmente àqueles que integram as eMulti. (link)

Medicamentos que não estão inclusos na lista de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS) não podem ser concedidos por via judicial. Nesta quinta-feira (17), a ministra Nísia Trindade participou da cerimônia do Supremo Tribunal Federal (STF) que marcou a homologação desse acordo interfederativo. De forma excepcional, a concessão judicial de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporado ao SUS, pode ser realizada, desde que sejam comprovados, de forma cumulativa, a existência de seis requisitos. (link)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), lançou, nesta quinta-feira (17), a cartilha Orientações para Profissionais da Atenção Primária à Saúde no Cuidado Integral da Pessoa com Câncer de Mama. O material foi apresentado em encontro técnico realizado na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). (link)