Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil promoveu audiência pública, na terça-feira (25), sobre o rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS. Acesse o relatório

Na quarta-feira (26), a comissão se reuniu para votação de requerimentos. Foi aprovado o REQ 17/2024 CECANCER, que requer o envio ao Ministério da Saúde dos subsídios da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil à implementação da nova lei que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS; e o REQ 18/2024 CECANCER – Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no Instituto Nacional de Câncer – INCA, inclusive para o fortalecimento e implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. 

Na sexta-feira (28),a comissão realizou o Fórum sobre Câncer de Cabeça e Pescoço. Acesse o relatório

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (25). Foi aprovado o PL 4047/2023, que institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão; o PL 4925/2020, que institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental; e o PL 2371/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer. 

Aprovaram ainda o PL 4196/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que ’Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética’, para instituir a ’Semana de Prevenção ao Diabetes’, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do ’Dia Mundial do Diabetes’; o PL 1146/2022, que institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências.

Também foi aprovado o PL 1241/2023, que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC; e o PL 2621/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 


As Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde promoveram audiência pública, na terça-feira (25), sobre os cancelamentos de planos de saúde das pessoas com deficiências. Acesse o relatório

O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 promoveu audiência pública, na segunda-feira (24), sobre imposto seletivo.

Na terça-feira (25), o GT promoveu audiência pública sobre os impactos da reforma tributária na empregabilidade do país.

Ainda na terça-feira (18), o GT promoveu audiência pública sobre reforma tributária: sustentabilidade e meio ambiente.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa na terça-feira (25). Foi aprovado o PLP 72/2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.


A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião, na terça-feira (25), para apreciar indicação de autoridade para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Foi concedida vista coletiva.


O Plenário realizou sessão deliberativa ordinária na quarta-feira (26). Foi aprovado o PL 5177/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências. A matéria vai à sanção.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (25), a 30ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Acesse o resultado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou reunião da Diretoria Colegiada na quarta-feira (26).  Acesse o resultado

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou a 6° Reunião Ordinária na quinta-feira (27). Acesse o resultado

A Anvisa comunicou às empresas que está em andamento a manutenção do repositório documental de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. A medida deve-se ao fato de que os protocolos realizados pelas empresas para o código de assunto 80204 – IVD – Disponibilização de Instruções de Uso no Portal da Anvisa não apresentaram o comportamento esperado, que seria o de tornar acessíveis, no portal da Agência, as instruções de uso dos produtos logo após o protocolo desse assunto.


Estão disponíveis, desde quarta-feira (26), os painéis de monitoramento econômico dos dispositivos médicos (DMs) constantes da Instrução Normativa (IN) 84/2021. Confira os painéis