Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão solene, na segunda-feira (26), em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre Esclerose Múltipla. Acesse o relatório


A Comissão de Saúde promoveu audiência pública na terça-feira (27) sobre o “Dia do Médico Nefrologista”. Acesse o relatório


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa na terça-feira (27). Foi aprovado o REQ 44/2024 CPD, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), q ue requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da autorização pela ANVISA do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenn. 


A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços promoveu audiência pública na terça-feira (27) sobre o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (Lei 14.831/24)”.

Na quarta-feira (28), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi retirado de pauta o PL 2158/2024, que inclui nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 977/2022, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.  O relator, deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na quarta-feira (28). Foi aprovada a redação final do PL 4590/2020, que estabelece Diretrizes para a política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal; do PL 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes; do PL 1464/2022, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; do PL 2621/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promoveu audiência pública na quarta-feira (28) sobre as “Estratégias possíveis para eliminação do HIV”.


A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (28). Foi aprovado o  PL 3406/2020, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde – ’Lei Sim a Quimio Oral no SUS’; e o PL 363/2024, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose. 

Foi retirado de pauta o PL 3167/2008, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara aos pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública do projeto; o. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; e o PL 1267/2022, que dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública do projeto.

A Comissão de Educação promoveu audiência pública na quarta-feira (28) sobre o “Marco regulatório para cursos de graduação à distância”.


Ainda na Câmara dos Deputados, foi realizado o Ato Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Tabaco na quinta-feira (29). Acesse o relatório

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa na terça-feira (27). Foi adiada a apreciação do PL 5178/2020, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou parecer favorável ao projeto com uma emenda.

Na quarta-feira (28), a comissão promoveu audiência pública sobre ’Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária’.


O Plenário realizou sessão deliberativa ordinária na terça-feira (27). Foi aprovado o PL 5331/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. A matéria vai à sanção.

Executivo

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou reunião na quinta-feira (29). Acesse o relatório


Em fórum de debates promovido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília, na quarta-feira (28), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que a migração para as novas regras tributárias terá impacto positivo sobre o setor da saúde por diferentes razões. Acesse o resultado


A Lei nº 14.874/2024, que estabelece o novo marco legal de pesquisas com seres humanos por instituições públicas e privadas, acaba de entrar em vigor. A norma também cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, assim como a Instância Nacional de Ética em Pesquisa como um Colegiado Interdisciplinar e independente sob a coordenação do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics). (link)


O Comitê Interministerial Uma Só Saúde realizou a sua primeira reunião na última quarta-feira (28). Com a participação de titulares, suplentes e observadores técnicos do grupo, o encontro deu início à integração das instituições participantes no desenvolvimento de estratégias para a implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde, conforme estabelecido pelo Decreto 12.007, de 25 de abril de 2024. (link)


Período de adesão vai até 5 de setembro. Vagas contemplam todos os residentes da área, que podem receber bolsa de R$ 4 mil por até dois anos Publicado edital para curso de especialização em preceptoria voltado a residentes matriculados em programas de Medicina de Família e Comunidade (MFC). A oferta educacional é uma parceria entre o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV). O edital disponibiliza vagas que contemplam todos os residentes de MFC no país, que poderão receber bolsa-formação no valor de R$ 4 mil por até dois anos. (link)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com a Associação Beneficente Síria (HCor), no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), publicou o edital nº 63/2024 de 23 de agosto de 2024 para seleção do curso de aperfeiçoamento em gestão de programas de residência em Saúde do projeto “Processos Formativos e Qualificação das Residências em Saúde”. (link)