Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizou, na terça-feira (29), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Profissionais Intensivistas.


A Comissão de Saúde promoveu audiência pública, na terça-feira (29), sobre o “Acesso a macas e cadeiras de rodas para pessoas com obesidade”.

Ainda na terça-feira (29), a comissão realizou reunião deliberativa. Foram aprovados o REQ 204/2024 CSAUDE, do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que requer a realização de Audiência Pública sobre a Nova Variante da Viruela do Mono (mpox) e suas Implicações para a Saúde Pública, com a presença de especialistas em saúde pública, epidemiologistas, representantes do Ministério da Saúde, e organizações internacionais de saúde; o REQ 205/2024 CSAUDE, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), que requer a realização de audiência pública para discutir a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos médicos; o REQ 228/2024 CSAUDE, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos reajustes dos planos de saúde de autogestão; o REQ 234/2024 CSAUDE, da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que requer a realização de audiência pública para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil; e o REQ 235/2024 CSAUDE, do deputado Tadeu Oliveira (PL-CE), que requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações sobre a execução do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e questões referentes à efetivação e certificação dos médicos bolsistas.

Foram aprovados ainda o PL 2291/2023 – Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que ’dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer’, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que ’dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial; o PL 2028/2015, que acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas; o PL 30/2022, que dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências; e o PL 3886/2023, que institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade’. 

Aprovaram também o PL 5504/2023, que acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética; o PL 1033/2024, que altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina.

Foi rejeitado o PL 2589/2015, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.

Na quarta-feira (30), a comissão realizou uma nova reunião deliberativa. Na ocasião foram aprovados o PL 1346/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS; e o PL 155/2024, que dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Ainda na quarta-feira (30), a Comissão de Saúde promoveu audiência pública sobre a “Regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer”. Acesse o relatório


A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa, na terça-feira (29). Foi aprovado o PL 977/2022, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação. 

Foi retirado de pauta o PL 2158/2024, que inclui nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Desenvolvimento Econômico promoveu audiência pública, na quarta-feira (30), sobre o programa Nova Indústria Brasil. Acesse o relatório

O Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária (semipresencial) na quarta-feira (30). Foi aprovado o PL 1799/2023, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. A matéria vai ao Senado Federal.

Ainda na Câmara dos Deputados, foi realizada a cerimônia em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) na terça-feira (29).

Foi realizado também o Seminário Brasil Competitivo – Indústria Farmacêutica Nacional na terça-feira (29). Acesse o relatório



No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa na terça-feira (29). Na ocasião, foi apresentado e lido o relatório final das audiências do Grupo da Reforma Tributária. Acesse o documento


A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa na quarta-feira (30). Foram aprovados o PL 2434/2019 (Substitutivo-CD), que estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023; o PL 5090/2020, que torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS); o REQ 98/2024 – CAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a reforma tributária e seus impactos para a saúde; e o REQ 97/2024 – CAS, que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir questões essenciais à Radiologia e à saúde no Brasil.

Como extrapauta foi aprovado o REQ 99/2024 – CAS, que requer que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações, os desafios, as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da Pasta.

Na quinta-feira (31), a comissão promoveu audiência pública sobre o “Atendimento aos pacientes com lúpus pelo Sistema Único de Saúde”. Acesse o relatório


O Plenário realizou sessão especial, na terça-feira (29), para comemorar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.

Ainda na terça-feira (29), o Plenário realizou sessão deliberativa ordinária. Foi aprovado o REQ 721/2024, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como ’chip da beleza’.

EXECUTIVO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou na quarta-feira (30), a 21ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2024. Acesse o resultado

A Anvisa e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) realizaram, na terça-feira (29), o webinar “Melhorando a segurança do sangue: hemovigilância e ações de inspeção, vigilância e controle em serviços de sangue.” 

Durante as atividades do V Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), na quinta-feira (31) foram realizadas três mesas de debates: Caminhos do desenvolvimento e inovação para chegar ao acesso; O papel da ATS na meta 3.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e Saúde Planetária frente aos desafios atuais. (link)

Sob a liderança do Brasil, a reunião ministerial do G20 Saúde foi concluída nesta quinta-feira (31), no Rio de Janeiro, com acordo unânime em dois documentos: a Declaração Ministerial sobre Mudança Climática, Saúde e Equidade e Uma Só Saúde e a Declaração do Rio de Janeiro de Ministros da Saúde do G20. “Nosso compromisso é claro: devemos construir sistemas de saúde sustentáveis e resilientes. A mudança climática representa uma ameaça significativa à saúde, especialmente para as populações mais vulneráveis. É nosso dever garantir que ninguém fique para trás”, defendeu a ministra Nísia Trindade, sobre a urgência das medidas acordadas. (link)

Em continuidade aos esforços para ampliar a colaboração internacional em parcerias que fortaleçam o enfrentamento a pandemias e mudanças climáticas, além de expandir a produção de vacinas, medicamentos e insumos essenciais para a saúde pública, a ministra da Saúde do Brasil, Nísia Trindade, participou de encontros bilaterais durante a programação do G20, nesta quinta-feira (31). (link)

A programação do G20, nesta terça-feira (29), encerrou com um painel sobre o tema “Transformando o tratamento do câncer: aproveitando a saúde digital e a inovação para um acesso equitativo e eliminação do câncer cervical”. Líderes globais, formuladores de políticas e pesquisadores discutiram como a saúde digital e a inovação podem transformar o tratamento do câncer, destacando iniciativas como a telessaúde, que facilita o acesso a consultas em áreas remotas, e o uso de chatbots e assistentes virtuais para suporte em saúde mental. (link)

O Ministério da Saúde tem cumprido seu papel de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas, incluindo a atenção especializada,  que abriga o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Lançado pela Portaria nº 3.492, de 8 de abril de 2024, o programa tem como foco tornar o acesso do paciente às consultas e aos exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária. Uma iniciativa que vai contribuir para agilizar os exames preventivos, o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama, por exemplo. (link)