Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará sessão solene, na terça-feira (11), às 9h, em homenagem ao Dia Mundial do Rim.

Ainda na terça-feira (11), às 13h55, o Plenário realizará sessão deliberativa extraordinária. Consta na pauta o PL 3035/2020, que dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional; e o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

Consta ainda o PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017), que altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.


Na quarta-feira (12), às 9h, o Congresso Nacional realizará sessão conjunta destinada a homenagear o Dia Mundial das Doenças Raras.



No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa, na terça-feira (11), às 10h. Consta na pauta o PL 2850/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista. O relator, senador Irajá (PSD-TO), apresentou parecer favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (12), às 9h. Consta na pauta o PL 1241/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O relator, senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (12), às 9h. Consta na pauta o PL 119/2019, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou parecer favorável ao projeto, com uma emenda (de redação); o PL 610/2021, que institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento. A relatora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta ainda o PL 4798/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), apresentou parecer favorável ao projeto e a emenda apresentada.

Também poderá ser votado o REQ 116/2024 – CAS, que requer a realização de um ciclo de audiências públicas com o objetivo de tratar do fortalecimento das Instituições Filantrópicas e promover o diálogo entre Governo, Setor Privado e Especialistas visando a inovação, sustentabilidade e gestão eficiente no setor de saúde; o REQ 1/2025 – CAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das vantagens e/ou desvantagens da realização do exame de mamografia e riscos da radiação em mulheres a partir de 40 anos para detecção do câncer de mama; o REQ 3/2025 – CAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema do PL 499 de 2025, que Altera a Lei nº11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, da mama, e colorretal no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), para assegurar às mulheres a partir dos quarenta anos de idade do direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama; o REQ 4/2025 – CAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira. O objetivo desta audiência é esclarecer as medidas adotadas pela agência e discutir eventuais impactos sobre os usuários de planos de saúde.


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (12), às 10h. Consta na pauta o REQ 4/2025 – CCT, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os aspectos da Ciência e Tecnologia na incorporação de medicamentos, procedimentos, equipamentos ou produtos no SUS (Sistema Único de Saúde), em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, que ocorre no dia 28 de fevereiro.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (10), a partir das 10h, a 619ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Acesse a pauta


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) realizará, na quarta-feira (12), quinta-feira (13) e na sexta-feira (14), a 138ª Reunião Ordinária. Acesse a pauta

A Anvisa irá realizar, na quinta-feira (13), um evento exclusivo sobre a RDC 954/2024, que atualiza as diretrizes para o procedimento simplificado de registro de medicamentos. Devido à alta demanda de inscrições para a participação presencial, a transmissão on-line do evento será aberta para que todos possam acompanhar as atualizações em tempo real. Confira o link da transmissão.

O Conselho Nacional de Saúde irá se reunir para realizar a 364ª Reunião Ordinária, na quarta-feira (12) e na quinta-feira (13). Até o momento, a pauta não foi divulgada.