Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará Sessão Deliberativa Extraordinária, na terça-feira (18), às 13h55. Consta na pauta o PL 3035/2020, que ’Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas’; e o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. 

Consta ainda o PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017), que altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito; e o PL 3809/2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. 

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil promove audiência pública, na quarta-feira (19), às 14h30, para debater sobre a “Terapia nutricional dos pacientes em tratamento contra o câncer”.

No Senado Federal, o presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe os líderes partidários, na terça-feira (18), para definir a pauta de votações do Plenário e discutir a instalação das comissões permanentes. O encontro está marcado para às 14h na Residência Oficial, em Brasília. 

A expectativa é de que as 16 comissões da Casa sejam instaladas na manhã da próxima quarta-feira (19). Na ocasião, os colegiados permanentes devem eleger seus presidentes e vice-presidentes. Ainda na quarta-feira, o Plenário deve ter sessão deliberativa presencial. Segundo a Presidência do Senado, a sessão está marcada para às 16h.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, na terça-feira (18), das 9h às 17h, a 37ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Acesse a pauta

Ainda na terça-feira (18), a ANS abrirá a Consulta Pública 151, para receber contribuições de toda a sociedade sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames. O objetivo é ampliar e simplificar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, aumentando a oferta e a diversidade de produtos na saúde suplementar e ampliando o alcance desses planos em todo o país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, na quarta-feira (19), às 14h30, a 2ª Reunião Ordinária Pública. Acesse a pauta

O Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Conitec realizará, na quarta-feira (19), das 9h às 18h, a 137ª Reunião Ordinária.  Acesse a pauta

Na quinta-feira (20), das 9h às 18h, o Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec realizará a 137ª Reunião Ordinária. Acesse a pauta

Ainda esta semana, na terça-feira (18), das 14h às 17h, a importância da participação social na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) será tema central do evento de lançamento da edição especial do Boletim do Instituto de Saúde (BIS). A publicação, que contou com a colaboração da equipe de participação social da Secretaria-Executiva (SE) da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), destaca os avanços e os desafios na inclusão da sociedade nos processos decisórios sobre políticas públicas de saúde. Acesse a pauta