Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará sessão solene, na terça-feira (20), às 9h, em homenagem ao Dia Internacional da Pesquisa Clínica.

Ainda na terça-feira (20), às 13h55, o Plenário realizará Sessão Deliberativa Extraordinária. Consta na pauta o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens; o PL 2290/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde; e o PL 6749/2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. 

Na quarta-feira (21), às 11h, o Plenário realizará sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno.

A Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizará, na terça-feira (20), às 9h30, audiência pública e deliberação de requerimentos.


A Comissão de Saúde promove audiência pública, na terça-feira (20), às 10h, para debater sobre os impactos e sequelas da microcefalia em decorrência do vírus Zika. 

Na quinta-feira (22), às 9h, a comissão promove audiência pública para debater sobre a jornada da pessoa com doença renal no SUS e as formas de diagnósticos.

Ainda na quinta-feira (22), às 9h, as comissões de Saúde e Educação promovem audiência pública conjunta para debater sobre a inclusão de pessoas com doença celíaca em ambientes de saúde e escolar.


As Comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promovem audiência pública conjunta, na terça-feira (20), às 13h, para debater sobre a recusa recorrente dos planos de saúde em atender PcDs.


A Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras (iTEC Raras) realizará, na terça-feira (20), às 14h, no Auditório Freitas Nobre, o 8º Encontro Técnico, com foco nos avanços e desafios da pesquisa clínica no Brasil.


A Comissão de Administração e Serviço Público realizará reunião deliberativa, na terça-feira (20), às 14h. Consta na pauta o PL 4180/2020, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa, na terça-feira (20), às 14h30. Consta na pauta o PL 2740/2024, que altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 1376/2025, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável ao projeto. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (20), às 14h30. Consta na pauta o PL 956/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou redação final ao projeto; e o PL 221/2015, que acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta ainda o PL 10895/2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside. O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos projetos apensados; o PL 2641/2019, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),  apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Consta também o PL 2291/2023, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que ’dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer’, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que ’dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Na quarta-feira (21), às 10h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 2501/2022, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos. O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; e o PL 2514/2023, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.


A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizará reunião técnica, na terça-feira (20), às 16h, para tratar sobre imposto seletivo e políticas públicas de combate ao tabagismo.


A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (21), às 10h. Consta na pauta o PL 1285/2022, que dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providências. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto.


A Comissão de Trabalho realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (21), às 10h. Consta na pauta o PL 3554/2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade. O relator, deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública, na quarta-feira (21), às 15h, para debater sobre os problemas enfrentados pela população idosa junto aos planos de saúde. 


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família promove audiência pública, na quarta-feira (21), às 16h, para debater sobre a instalação obrigatória de câmeras em clínicas que tratam de PCD.


A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na quinta-feira (22), às 10h, para debater sobre o Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (21), às 9h. Consta na pauta o PL 3145/2019, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996. A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer pela rejeição do projeto; e o PL 3898/2023, que acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto.


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (21), após a 1ª reunião da Subcomissão – CDHHAIA. Consta na pauta o PL 2621/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável ao Projeto.

Executivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, nos dias 21 e 22 de maio, das 9h às 12h, o 3º Workshop de Suplementos Alimentares. Saiba mais

Na quinta-feira (22), às 10h, a Anvisa realizará um webinar para apresentar e discutir os principais aspectos da implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, na quarta-feira (21), das 9h30 às 12h30, a Audiência Pública 55 para debater as propostas de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Na sexta-feira (23), às 10h, a ANS realizará a 5ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada. A pauta ainda não foi divulgada.