Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária, na terça-feira (25). Foi aprovado o PL 3809/2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. A matéria vai ao Senado Federal.

Foi adiada a votação do PL 3035/2020, que dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional; e do PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. 

Também foi adiada a votação do PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017), que altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.

Executivo

A Anvisa realizou, na segunda-feira (24), um webinar para apresentar aos serviços de saúde os conteúdos das notas técnicas publicadas pela Agência para o ano de 2025. 


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (25), a Audiência Pública 52 para debater a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com cobertura para consultas e exames. Acesse o relatório

Na quarta-feira (26), a ANS realizou a Audiência Pública 51 para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A proposta de incorporação do Selpercatinibe, para câncer de pulmão avançado com mutação RET positivo, e do Ivosidenibe, para câncer avançado das vias biliares. As duas propostas tiveram recomendação preliminar de não incorporação à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde. Acesse o relatório

Na quinta-feira (27), a ANS realizou a 3ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada do ano de 2025. Acesse o relatório

O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, na quarta-feira (26), a resolução que dispõe sobre a aprovação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou, na quinta-feira (27), a 2ª Reunião Ordinária de 2025. Na ocasião, foram pactuados o Financiamento do Medicamento Sulfato de Gentamicina e a minuta de portaria que institui a obrigatoriedade de envio de dados de Regulação Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde. Acesse o relatório

Outros destaques do Executivo

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi demitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (25), após dois anos à frente da pasta. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ocupará o comando da pasta, com posse marcada para o dia 6 de março. Saiba mais

As audiências de conciliação sobre o fornecimento do medicamento para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne foram concluídas, nesta quarta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, foi confirmada a disponibilização do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o cumprimento de liminares, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para os pacientes elegíveis. (link)

Pessoas com falência intestinal ou com outras condições raras relacionadas à insuficiência do intestino e outros órgãos abdominais terão uma importante alternativa de tratamento no Brasil. O Ministério da Saúde incorporou o transplante de intestino delgado e multivisceral ao SUS e passa a ofertar alternativa de tratamento definitivo, que traz maior qualidade de vida para quem vive com essas condições. A demanda para incorporação dos dois procedimentos é do próprio ministério e foi recomendada pela Conitec. (link)

Já está disponível o plano de contingência para emergência em saúde pública por rompimento de barragens. O documento define diretrizes estratégicas para uma resposta rápida e eficiente a esse tipo de desastre, garantindo ações coordenadas para minimizar os impactos à população e à infraestrutura dos serviços de saúde. (link)

O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de duas novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir complicações causadas pelo vírus sincicial respiratório (VSR), principal causa de infecções respiratórias graves em bebês. As tecnologias consistem no anticorpo nirsevimabe, indicado para proteger bebês prematuros e crianças de até 2 anos nascidas com comorbidades; e a vacina recombinante contra o vírus, dada em gestantes para proteger os bebês nos primeiros meses de vida. Com o novo protocolo, a cobertura em bebês será ampliada 12 vezes mais em relação ao tratamento atual. (link)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), acaba de lançar o novo Guia para Indicação de Emendas Parlamentares. Idealizada como uma cartilha do programa SUS Digital, a publicação é um instrumento estratégico que orienta parlamentares, prefeitos, secretários e demais gestores na destinação de emendas para fortalecer a digitalização da saúde pública no Brasil. (link)