Destaques do Diário Oficial (03/12/2024)
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
O Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), a portaria que altera os Anexos que divulgam as listas dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
PORTARIA SAPS/MS Nº 139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA SAPS/MS Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Portaria SAPS/MS Nº 138, DE 28 DE novembro DE 2024
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), a portaria que torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o hidróxido de alumínio e alfacalcidol para o tratamento de distúrbio mineral ósseo na doença renal crônica e hipoparatireoidismo.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), a consulta pública relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 506, de 30 de março de 2022 – Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica no âmbito do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde.
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões. Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em ’Acesso à informação’, no item ’Participação Social’, no subitem ’Consultas Públicas’ – https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 144, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), a consulta pública relativo ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências.
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões. A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa, no endereço http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas, e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. As sugestões no portal da Anvisa deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: Link: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/837274?lang=pt-BR
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.297, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), a portaria que institui e designa os membros do Grupo de Trabalho para avaliação de resultado regulatório da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022 e suas atualizações, Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 770, de 12 de dezembro de 2022, bem como as Instruções Normativas IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022, IN nº 199, de 12 de dezembro de 2022e IN nº 198, de 12 de dezembro de 2022.
PORTARIA Nº 1.534, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Conselho Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), a portaria que dispõe sobre alterações relativas às normativas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).
RESOLUÇÃO Nº 762, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), a portaria que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde, bem como as atribuições de seus membros.