MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Ministra de Estado da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), portaria que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.

PORTARIA GM/MS Nº 3.283, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Ministra de Estado da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção Cardiovascular – CTA em Atenção Cardiovascular, no âmbito do Ministério da Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 3.128, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024(*)

A Ministra de Estado da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), portaria que altera a Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023.

PORTARIA GM/MS Nº 3.231, DE 6 DE MARÇO DE 2024

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), portaria que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os testes moleculares para detecção de HPV oncogênico, por técnica de amplificação de ácido nucléico baseada em PCR, com genotipagem parcial ou estendida, validados analítica e clinicamente segundo critérios internacionais para o rastreamento do câncer de colo de útero em população de risco padrão e conforme as Diretrizes do Ministério da Saúde.

PORTARIA SECTICS/MS Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Diálise peritoneal automática (DPA), para a terapia renal substitutiva, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 600, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), resolução que altera a Resolução Normativa ANS nº 521, de 29 de abril de 2022.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 601, DE 6 DE MARÇO DE 2024

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), resolução que aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 283, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), resolução que dispõe sobre as condições e os procedimentos para o registro de vacinas influenza pré-pandêmicas, atualização para uma cepa pandêmica e autorização de uso, comercialização e monitoramento das vacinas pandêmicas contra influenza.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 846, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (8), resolução que dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 848, DE 6 DE MARÇO DE 2024