Destaques do Diário Oficial (17/01/2024)
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da Republica publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
LEI Nº 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Secretaria de Educação Superior
A Secretaria de Educação Superior publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria para designar os seguintes membros para comporem:
– a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, com mandato de dois anos:
I – representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass:
a) Ana Lúcia Nunes, como membro Titular; e
b) Haroldo Jorge de Carvalho Pontes, como membro Suplente.
II – representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems:
a) Márcia Cristina Marques Pinheiro, como membro Titular; e
b) Alóide Ladeia Guimarães, como membro Suplente.
III – representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh:
a) Rosuita Fratari Bonito, como membro Titular; e
b) Maria Luisa Nogueira Dantas, como membro Suplente.
IV – representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes:
a) Luciana Mara Monti Fonseca, como membro Titular; e
b) Rinaldo Roberto de Jesus Guirro, como membro Suplente.
V – representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes:
a) José Geraldo Ticianeli, como membro Titular; e
b) Girlene Alves da Silva, como membro Suplente.
VI – representantes da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem;
a) Ana Célia Oliveira dos Santos, como membro Titular; e
b) Maria Regiane Trincaus , como membro Suplente.
VII – representantes dos hospitais e institutos federais do Ministério da Saúde;
a) Suzana Cristina Silva Ribeiro, como membro Titular; e
b) Jéssica da Silva Rodrigues, como membro Suplente.
– a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, com mandato de um ano:
I – representantes do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF:
a) Carlos Alberto Eilert, como membro Titular; e
b) Roberto Jerônimo dos Santos Silva, como membro Suplente.
II- representantes do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa:
a) Karla Geovanna Moraes Crispim, como membro Titular; e
b) Andréa Cintra Lopes, como membro Suplente.
III – representantes do Conselho Federal de Farmácia – CFF:
a) Zilamar Camargo Costa, como membro Titular; e
b) Eula Maria de Melo Barcelos Costa, como membro Suplente.
V – representantes dos residentes em área profissional de saúde:
a) João Marcelo da Silva, como membro Titular; e
b) Jackeline Gentil Garcia dos Anjos, como membro Suplente.
PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Conselho Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria que dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
RESOLUÇÃO Nº 726, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
RESOLUÇÃO Nº 723, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria que instaura procedimento apuratório de denúncias e indícios de irregularidade no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e dispõe sobre a composição da Comissão Apuratória.
RESOLUÇÃO Nº 722, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.076, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria que altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.