Destaques do Diário Oficial (18/09/2023) - AMB

Destaques do Diário Oficial (18/09/2023)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (18), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 816, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023