Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (18), a portaria para designar José Eudes Barroso Vieira, para substituir, no período de 27 de outubro a 4 de novembro de 2023, a Diretora, do Departamento de Saúde da Família e Comunidade, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude de afastamento do País da titular do cargo e vacância do encargo de substituto eventual.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 947, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (18), a consulta pública relativa proposta de abertura do processo administrativo de regulação que pretende alterar pontualmente a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, para possibilitar o aumento do prazo de validade dos certificados de boas práticas de fabricação (CBPF) de fabricantes de dispositivos médicos concedidos por meio do Programa de Auditoria Única em Dispositivos Médicos (Medical Device Single Audit Program – MDSAP).

O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões. A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/872368?lang=pt-BRCONSULTA PÚBLICA N° 1.208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023