Destaques do Diário Oficial (29/05/2025)
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde publicou, no Diário Oficial da União esta quinta-feira (29), as portarias que:
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para ablação por radiofrequência no tratamento de pacientes adultos com arritmias cardíacas complexas, do cateter com força de contato e do mapeamento eletroanatômico tridimensional.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o burosumabe para tratamento de pacientes adultos com hipofosfatemia ligada ao cromossomo X.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 36, DE 27 DE MAIO DE 2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a vacina influenza trivalente de alta dose para prevenção da infecção causada pelo vírus influenza em idosos com idade maior ou igual a 80 anos.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 37, DE 27 DE MAIO DE 2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a ultrassonografia endoscópica para diagnóstico de pancreatite crônica.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o lanadelumabe para profilaxia de crises de angioedema hereditário tipos I e II para pacientes a partir de 12 anos de idade com falha ou contraindicação ao danazol e três ou mais crises por mês.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 39, DE 27 DE MAIO DE 2025
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, da pancreatina para o tratamento de pacientes com insuficiência pancreática exócrina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o dispositivo intrauterino liberador de levonorgestrel para pacientes com endometriose com contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o bosutinibe para o tratamento de segunda linha de pacientes com leucemia mieloide crônica com cromossomo Philadelphia positivo com resistência ou intolerância a pelo menos uma terapia prévia, incluindo imatinibe.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2025
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), as seguintes consultas públicas:
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Conitec relativa à proposta de incorporação do inibidor de C1 esterase derivado de plasma humano subcutâneo para a profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário tipos I e II, apresentada pela CSL Behring Ltda., nos autos de NUP 25000.149812/2024-69.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 33, DE 27 DE MAIO DE 2025
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da relativa à proposta de incorporação do regorafenibe para o tratamento de indivíduos com tumor do estroma gastrointestinal avançado ou metastático, após falha ao imatinibe e sunitinibe, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.043087/2025-05.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2025
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.149961/2024-28.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2025
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoriásica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.006189/2025-31.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 36, DE 27 DE MAIO DE 2025
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Conitec relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – SECTICS, nos autos de NUP 25000.184273/2023-23.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2025
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Conitec relativa à proposta de incorporação do infliximabe no tratamento por via subcutânea de pacientes com doença de Crohn moderada a grave que tiveram resposta inadequada às terapias convencionais, apresentada pela Celltrion Healthcare Distribuição de Produtos Farmacêuticos do Brasil Ltda., nos autos de NUP 25000.104396/2023-99.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 39, DE 27 DE MAIO DE 2025
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec relativa à proposta de incorporação do dispositivo para fechamento percutâneo de persistência do canal arterial por implante cardiovascular tipo plug de malha expansível de nitinol para tratamento de recém-nascidos prematuros ou com baixo peso ao nascer, apresentada pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., nos autos de NUP 25000.149233/2024-16.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2025
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da relativa à proposta de incorporação de cloridrato de fingolimode para o tratamento de primeira linha de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente, de baixa e moderada atividade, em troca entre os medicamentos de primeira linha ou naive, apresentada pela EMS S.A., nos autos de NUP 25000.174353/2024-51.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2025
O prazo de 20 dias, a contar da data útil subsequente à de publicação destas Consultas Públicas, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), a portaria para instituir grupo de trabalho, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de elaborar, de forma articulada, proposta para construção das diretrizes para vigilância popular em saúde.
PORTARIA SVSA/MS Nº 124, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), a portaria que trata sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2025.
PORTARIA GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE MAIO DE 2025
Congresso Nacional
O Congresso Nacional sancionou, nesta quinta-feira (29), a Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.