Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), as consultas públicas relativas as propostas de:

– incorporação do implante intravítreo de dexametasona para o tratamento de edema macular diabético;

Consulta Pública SECTICS/MS Nº 22, DE 28 DE JUNHO DE 2023

– incorporação do ponatinibe no tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica em que houve falha de inibidores de tirosinoquinase de segunda geração;

Consulta Pública SECTICS/MS Nº 23, DE 28 DE JUNHO DE 2023

– incorporação do alfalonoctocogue para adultos e adolescentes (acima de 12 anos) com hemofilia A previamente tratados e sem inibidor, para profilaxia secundária;

Consulta Pública SECTICS/MS Nº 24, DE 28 DE JUNHO DE 2023

O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. As documentações objetos das Consultas Públicas e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https: //www.gov.br/conitec/pt br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), as portarias que tornam públicas a decisão, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de não incorporar:

– a combinação fixa de benazepril associado a anlodipino para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado com monoterapia.

PORTARIA SECTICS/MS Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2023

– a combinação fixa de losartana associada à hidroclorotiazida para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado da pressão arterial com monoterapia .

PORTARIA SECTICS/MS Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2023

– a clortalidona para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado com monoterapia.

PORTARIA SECTICS/MS Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 2023

– o benazepril para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado da pressão arterial com monoterapia.

PORTARIA SECTICS/MS Nº 35, DE 28 DE JUNHO DE 2023

– o belimumabe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico com alto grau de atividade apesar da terapia padrão e que apresentem falha terapêutica a dois imunossupressores prévios.

PORTARIA SECTICS/MS Nº 37, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), a portaria que altera a Portaria Conjunta n° 3, de 28 de novembro de 2022, que institui, no âmbito da Anvisa, a Comissão Técnica de Crises em Saúde para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias voltadas à atuação da Agência na preparação e durante crises e emergências em saúde e em situações de desabastecimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária nos serviços de saúde.

PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 26 DE JUNHO DE 2023

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), a portaria que designa os representantes da Presidência e da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde:

I – Presidente: Nísia Verônica Trindade Lima – Ministra de Estado da Saúde;

II – Coordenador-Geral – Fernando Zazzo Pigato – Presidente do Conselho Nacional de Saúde;

III – Secretária-Geral – Fernanda Lou Sans Magano – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde; e

IV – Secretário-Adjunto – Neilton Araujo de Oliveira – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.

§ 1º O Comitê Executivo será composto por:

I – Aila Vanessa David de Oliveira Sousa – Ministério da Saúde (MS);

II – Ana Carolina Dantas Souza – Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS);

III – Fernando Zasso Pigatto – Comissão Organizadora da 17ª CNS;

IV – Gustavo Vasconcelos Bittencourt Cabral – Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde – Substituto (SE/CNS);

V – Haroldo Jorge de Carvalho Pontes – Comissão Organizadora da 17ª CNS; e

VI – Yuri Santos Brito – Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS).

§ 2º A Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade será composta por:

I – Coordenadora: Ana Lúcia Marçal Paduello – Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Doenças Raras (SUPERANDO);

II – Coordenadora Adjunta: Vitória Bernardes Ferreira – Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME);

III – Edna Maria dos Anjos Mota – Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);

IV – Vago – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

V – Marcela Amaral Pontes – (Sindusfarma);

VI – Márcia Correa e Castro – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);

VII – Maria Elisa Andries dos Reis – Ministério da Saúde (MS);

VIII – Mauri Bezerra dos Santos Filho – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSSCUT);

IX – Maurício Sarmento da Silva – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);

X – Michele Seixas de Oliveira – Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL);

XI – Moysés Longuinho Toniolo de Souza – Articulação Nacional de AIDS (ANAIDS);

XII – Patrícia Gonçalves Soares – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN);

XIII – Priscila Torres da Silva (Biored Brasil);

XIV – Renata Soares de Souza – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP);

XV – Ruth Ribeiro Bittencourt – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);

XVI – Sylvia Elizabeth de Andrade Peixoto (Retina Brasil).

§ 3º A Comissão de Mobilização Articulação será composta por:

I – Coordenadora: Madalena Margarida da Silva Teixeira – Central Única dos Trabalhadores (CUT);

II – Coordenadora Adjunta: Paulo Henrique Scrivano Garrido – Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC-SN);

III – Carlos Fidelis da Ponte (CEBES);

IV – Diego Espíndola de Avila – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

V – Getúlio Vargas de Moura Júnior – Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM);

VI – Helena Ferreira Magalhães – União Brasileira de Mulheres (UBM);

VII – Jacildo de Siqueira Pinho – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);

VIII – Luiz Carlos Medeiros de Paula – Federação Nacional de Associações de Diabético (FENAD);

IX – Vago – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

X – Paulo Roberto Alves Guimarães – Ministério da Saúde (MS);

XI – Regina Célia de Oliveira Bueno – Articulação Nacional de AIDS (ANAIDS);

XII – Renato Benine – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);

XIII – Ronald Ferreira dos Santos – Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR);

XIV – Shirley Marshal Díaz Morales – Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE);

XV – Vanja Andréa Reis dos Santos – União Brasileira de Mulheres (UBM); e

XVI – Vitória Davi Marzola – União Nacional dos Estudantes (UNE).

§ 4º A Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade será composta por:

I – Coordenadora: Sueli Terezinha Goi Barrios – Associação Brasileira da Rede Unida (REDEUNIDAS);

II – Coordenadora Adjunta: Elgiane de Fátima Machado Lago – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/CGTB);

III – Alex Gomes da Motta – Pastoral da Saúde Nacional (PSN);

IV – André Luiz de Oliveira – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);

V – Eduardo Maércio Fróes – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE);

VI – Luiz Aníbal Vieira Machado – Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

VII – Marisa Furia Silva – Associação Brasileira de Autismo (ABRA);

VIII – Patricia Werlang – Ministério da Saúde (MS);

IX – Roberta Cavalcante Cauas – Ministério da Saúde (MS);

X – Rubens Bias Pinto – Ministério da Saúde (MS);

XI – Ruth Cavalcanti Guilherme – Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN);

XII – Sabrina Moreira Braga – Ministério da Saúde (MS);

XIII – Shirley Marshal Díaz Morales – Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE);

XIV – Thiago Soares Leitão – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde (RENAFRO);

XV – Vânia Lúcia Ferreira Leite – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e

XVI – Veridiana Ribeiro da Silva – Conselho Federal de Farmácia (CFF).

§ 5º A Comissão de Arte, Cultura e Educação Popular será composta por:

I – Coordenadora: Heliana Neves Hemetério dos Santos – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde;

II – Coordenadora Adjunta: Altamira Simões dos Santos de Sousa – Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids;

III – Erica Cristina Silva Bowes – Ministério da Saúde (MS);

IV – Eurídice Ferreira de Almeida – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA);

V – Flavio Alvares – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

VI – Gilson Silva – Força Sindical;

VII – Giovana Crus Mandulão – Ministério da Saúde (MS);

VIII – José Ramix de Melo Pontes Junior – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);

IX – José Vanilson Torres – Movimento Nacional População de Rua (MNPR);

X – Lucimary Santos Pinto – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS);

XI – Maria do Carmo Tourinho Ribeiro (ABRA);

XII – Maria Laura Carvalho Bicca (FENAS);

XIII – Marta Carmelita Bezerra de Almeida – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS);

XIV – Renato de Jesus Padilha – Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR);

XV – Rosangela Gomes Schneider – Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); e

XVI – Teresa Cristina Lopes Américo – Ministério da Saúde (MS).

§ 6º A Comissão de Relatoria será composta por:

I – Coordenadora: Francisca Valda da Silva – Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn);

II – Coordenadora Adjunta: Priscilla Viégas Barreto de Oliveira – Comissão Organizadora da 17ª CNS;

III – Ana Clebea Nogueira Pinto de Medeiros – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA);

IV – Bruno César de Almeida Abreu – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);

V – Cledson Fonseca Sampaio – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP + Brasil);

VI – Cleonice Caetano Souza – União Geral dos Trabalhadores (UGT);

VII – Debora Raymundo Melecchi – Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR);

VIII – Elaine Junger Pelaez – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);

IX – Felipe Ferré – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

X – Gyselle Saddi Tannous – Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI);

XI – João Pedro Santos da Silva – Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);

XII – José Eri de Medeiros – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (ONASEMS);

XIII – Ligia Aparecida Correa Cardierie – Rede Feminina de Saúde;

XIV – Maria Fabiana Damásio Passos Esteves – Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

XV – Raimundo Carlos Moreira Costa – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos -Filiado à CUT (SINTAPI-CUT); e

XVI – Walquiria Cristina Batista Alves Barbosa – Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares (ABRAZ).

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.261, DE 29 DE JUNHO DE 2023