Destaques do Diário Oficial (31/08/2023) - AMB

Destaques do Diário Oficial (31/08/2023)

Atos do Poder Executivo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (31), o decreto que institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde.

DECRETO Nº 11.674, DE 30 DE AGOSTO DE 2023