Destaques do Diário Oficial (31/10/2023)
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que institui o pagamento de Ajuda de Custo aos participantes do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei 12.871 de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.PORTARIA SAPS Nº 63, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o ponatinibe para tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica em que houve falha de inibidores de tirosinoquinase de segunda geração.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 62, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a liraglutida 3mg para o tratamento de pacientes com obesidade e IMC acima de 35kg/m², pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 60, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), as consultas públicas relativa a:
– proposta de incorporação de beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes com oito anos de idade ou mais,
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 48, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
– proposta de incorporação do ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a grave,
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 47, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
– proposta de incorporação do pembrolizumabe em primeira linha de tratamento em indivíduos com câncer de cólon ou reto metastático,
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 46, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto das Consultas Públicas e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que altera nome, do procedimento LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA para MEDIASTINOSCOPIA/LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
PORTARIA Nº 894, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI e regulamentar o Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.706, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que altera o Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, para dispor sobre o Comitê de Governança Digital (CGD/MS) e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC/MS).
PORTARIA GM/MS Nº 1.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.