A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (02), a consulta pública relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.

O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões

A proposta na integra estarão disponíveis durante o período nos sites: www.gov.br/ans e https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 100, DE 1º de AGOSTO de 2022

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (02), a portaria que alterar a Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps. Pssa a vigorar com a seguinte redação:

’Art. 1º ……………………………………………………………………………………………………

VI – Indicados pela Federação Nacional dos Médicos – FENAM:

a) Titular: …………………………………………………………………………………………………

Suplente: CARLOS FERNANDO DA SILVA, Secretário Geral da Federação Nacional dos Médicos’ (NR)

PORTARIA GM/MS Nº 3.178, DE 1º DE AGOSTO DE 2022

Secretaria de Atenção Primária à Saúde

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (02), a portaria que concede Registro Único para o exercício da medicina – RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA GAB/SAPS Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2022

Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (02), o edital que divulga Chamamento Público para captação de propostas de ações de desenvolvimento, em nível de pós-graduação, voltadas para a educação formal de servidores deste Ministério e de membros da Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde (REBRATS).

O objetivo deste edital é formar cadastro de propostas de ações de educação continuada, em nível de pós-graduação, para promover o desenvolvimento técnico de servidores do Ministério da Saúde e dos membros da REBRATS em avaliação de tecnologias em saúde (ATS), objetivando a melhoria dos processos de trabalho em ATS e o alcance dos objetivos institucionais e da REBRATS por meio de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (02), o edital destinado a pesquisa, desenvolvimento e inovação no diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com doenças raras (DR). O edital está disponível na íntegra no sítio eletrônico da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/704).

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (02), os avisos de chamamento público que torna público a :

–  Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 45/2022 – Saúde Mental, que busca apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Saúde Mental, com foco na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), transtornos mentais, suicídio e fatores associados ao desenvolvimento de sofrimentos psicossociais relacionados ao trabalho.

AVISO de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

– Chamada CNPq/Decit-SCTIE-MS/COCAM-CGCIVI-DAPES-SAPS/MS Nº 46/2022 – Saúde da Criança, que busca apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área da saúde da criança: cuidado neonatal, aleitamento materno e alimentação, puericultura e práticas parentais.

AVISO de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

Os textos na íntegra se encontram disponível na página https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos.