Destaques do Diário Oficial do dia 02 de dezembro
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (02), a portaria que trata da designação de integrantes que contribuem nos trabalhos de Grupos Técnicos do Gabinete de Transição Governamental, juntamente com os coordenadores, relatores e assessores administrativos de cada Grupo. Os grupos são:
I – Grupo Técnico de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II – Grupo Técnico de Cidades;
III – Grupo Técnico de Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV – Grupo Técnico de Comunicação Social;
V – Grupo Técnico de Comunicações;
VI – Grupo Técnico de Cultura;
VII – Grupo Técnico de Desenvolvimento Agrário;
VIII – Grupo Técnico de Desenvolvimento Regional;
IX – Grupo Técnico de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
X – Grupo Técnico de Direitos Humanos;
XI – Grupo Técnico de Educação;
XII – Grupo Técnico de Esporte;
XIII – Grupo Técnico de Igualdade Racial;
XIV – Grupo Técnico de Indústria, Comércio e Serviços;
XV – Grupo Técnico de Infraestrutura;
XVI – Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública;
XVII – Grupo Técnico de Juventude;
XVIII – Grupo Técnico de Meio Ambiente;
XIX- Grupo Técnico de Minas e Energia;
XX – Grupo Técnico de Mulheres;
XXI – Grupo Técnico da Pesca;
XXII – Grupo Técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão;
XXIII – Grupo Técnico de Povos Originários;
XXIV – Grupo Técnico de Previdência Social;
XXV – Grupo Técnico de Relações Exteriores;
XXVI – Grupo Técnico de Saúde;
XXVII – Grupo Técnico de Trabalho;
XXVIII – Grupo Técnico de Transparência, Integridade e Controle;
XXIX – Grupo Técnico de Turismo;
PORTARIA Nº 66, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (02), a portaria que inclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos incluídos foram: 02.14.01.018-0 – TESTE RÁPIDO PARA MALÁRIA; 03.01.13.007-8 – ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO PARA MALÁRIA NÃO COMPLICADO; e 01.01.01.010-9 – ATIVIDADES EDUCATIVAS DA POPULAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA DA MALÁRIA. O procedimento alterado foi o 02.02.02.045-2 – PESQUISA DE PLASMODIO
PORTARIA Nº 800, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (02), a portaria que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
PORTARIA Nº 887, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nesta data, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a consulta pública relativa à proposta de incorporação do Point-of-care testing de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos. O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 79, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Assim como, foi publicado a portaria que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o sofosbuvir + velpatasvir + voxilaprevir para o retratamento de pacientes com hepatite C crônica, sem cirrose ou com cirrose compensada (Child-Pugh A), infectados por vírus com genótipos 1 a 6, previamente tratados com antivirais de ação direta (DAAs), com inibidor de NS5A, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 163, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (02), a consulta pública relativa à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.
O prazo é de 20 (vinte) dias, do dia 02 de dezembro de 2022 a 21 de dezembro de 2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões. A proposta de Resolução Normativa bem como todos os documentos que a subsidiam estarão disponíveis na endereço eletrônico: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 106, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (02), a resolução que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 205, de 28 de dezembro 2017, que estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.