Destaques do Diário Oficial do dia 03 de outubro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (03), a portaria que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos Terapia medicamentosa injetável ambulatorial (com diretriz de utilização), Transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido), Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante hepático, Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador, Citomegalovírus após transplante de rim, medula óssea ou fígado por reação de cadeia de polimerase (pcr) – pesquisa quantitativa e Vírus epstein barr após transplante de rim ou fígado por reação de cadeia de polimerase (pcr) – pesquisa quantitativa e do medicamento antineoplásico oral Regorafenibe para o tratamento de pacientes adultos com câncer colorretal (CCR) metastático; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 6º, 7º, 8º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 546, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (03), a resolução que dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica (COREMEs) nas instituições de saúde que oferecem os Programas de Residência Médica (PRMs) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNRM Nº 16, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Agência Nacional Vigilância Sanitária
A Agência Nacional Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (03), as resoluções que indeferi petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, nos processos de medicamentos novos. Elas são:
Da empresa Glenmark Farmacêutica, com princípio ativo Cloridrato de Olopatadina + Furoato De Mometasona Monoidratado, sob o nome comercial de Ryaltris e processo 1460 MEDICAMENTO NOVO – REGISTRO DE NOVA ASSOCIAÇÃO NO PAÍS 3348475/20-9.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.264, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Da empresa Teva Farmacêutica LTDA com o processo 1456 – MEDICAMENTO NOVO – Registro de Forma Farmacêutica Nova no País.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.261, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Da empresa Droxter Industria, Comércio e Participações LTDA, com o princípio ativo de Hidroxiuréia, com o nome comercial de Tepev FF e processo 1457 MEDICAMENTO NOVO – REGISTRO DE INDICAÇÃO TERAPÊUTICA NOVA NO PAÍS 2550086/21-4
Da empresa UROFARMA LABORATÓRIOS S.A., com princípio ativo de Acebrofilina e processos de 10488 GENÉRICO – REGISTRO DE MEDICAMENTO – CLONE 4663857/22-1 e 1456 MEDICAMENTO NOVO – REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS – 899691/10-1 – 25351.126001/2011-65.