Destaques do Diário Oficial do dia 04 de julho
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (01), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).
PORTARIA GM/MS Nº 2.228, DE 1º DE JULHO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (01), a portaria que atualiza a identificação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 216, DE 1º DE JULHO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (04), a portaria que decide não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediário-2 ou alto, com plaquetas acima de 100.000/mm3, inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoéticas.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 54, DE 1º DE JULHO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (04), a portaria que estabelece o valor de pagamento dos recursos retroativos referente ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 1.937, DE 1º DE JULHO DE 2022
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (04), a portaria que designa Rubens Costa dos Santos para exercer o Encargo de Substituto eventual no Cargo de Coordenador na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na vacância do Cargo.
PORTARIA Nº 395, DE 1º DE JULHO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (04), a portaria que deferi petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos. As petições relacionadas a medicamentos novos são:
Petição da Astrazeneca do Brasil, com o processo de medicamento novo – Registro de medicamento novo, para o Genérico – registro de medicamento – Clone para o ticagrelor.
Petição da Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos, com o processo de Medicamento Novo – Registro de forma farmacêutica nova no País, para Testogel com princípio ativo de Testosterona.