O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (05), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres – Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 4.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Nesta data, o Ministério da Saúde publicou diversas consultas públicas no Diário Oficial da União. As consultas são para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa as propostas de incorporação:

– do sensor pré-calibrado para monitorização de pressão intravascular e minimamente invasiva do débito cardíaco, Flotrac®, para cirurgias, maiores e de alto risco.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 80, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

– da combinação fixa de losartana associada a hidroclorotiazida para adultos com hipertensão arterial sistêmica e controle inadequado da pressão arterial.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 81, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

– da carboximaltose férrica para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 82, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

– do benazepril para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado da pressão arterial.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 83, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

– da combinação fixa de benazepril associado a anlodipino para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado da pressão arterial.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 84, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

– de incorporação da vacina Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos para a prevenção da Covid-19.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

– de atualização das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 Capítulo 2: Tratamento Medicamentos.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 86, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

– da monitorização residencial da pressão arterial para diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 87, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação das Consultas Públicas e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.