Destaques do Diário Oficial do dia 06 de julho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (06), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Hemifumarato de Gilteritinibe para o tratamento de Leucemia Mielóide Aguda (LMA) recidivada ou refratária com mutação no gene FLT3 (tirosina quinase 3 semelhantes à FMS) .
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 540, DE 5 DE JULHO DE 2022
A Agência Nacional de Saúde Suplementar também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (06), o aviso da audiência pública com a finalidade de debater acerca das recomendações preliminares desfavoráveis apresentadas para as tecnologias: (i) Implante subdérmico de etonogestrel para contracepção (UAT nº 24) e (ii) Radioembolização hepática para câncer colorretal metastático, com metástases hepáticas dominantes, irressecáveis de câncer colorretal que são intolerantes ou refratários à quimioterapia (UAT nº 35).
A audiência pública será realizada no dia 13 de julho de 2022 de 09h às 12h virtualmente, via plataforma Microsoft Teams em virtude da pandemia de COVID-19 que assola o país.
Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 23/2022/PRESI
Conselho Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (06), a resolução que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
RESOLUÇÃO Nº 674, DE 06 DE MAIO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (06) diversos atos normativos:
A resolução que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022
A resolução que dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 708, DE 1° DE JULHO DE 2022
A resolução que dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinências temáticas MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 710, DE 1° DE JULHO DE 2022
A resolução que dispõe sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 718, DE 1° DE JULHO DE 2022
A resolução que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 721, DE 1° DE JULHO DE 2022
A instrução normativa que dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 158, DE 1° DE JULHO DE 2022
A instrução normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 90, DE 27 DE MAIO DE 2021 ()
A instrução normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 ()
A instrução normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 92, DE 27 DE MAIO DE 2021 ()
A instrução normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 93, DE 27 DE MAIO DE 2021 ()
A instrução normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 94, DE 27 DE MAIO DE 2021 ()
A instrução normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 ()
A instrução normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, e dá outras providências.