A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), o aviso de audiência pública, no qual a audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas na: (i) UAT nº 50, medicamento Pembrolizumabe+Axitinibe; e UAT nº 56, medicamento Levomalato de cabozantinibe + Nivolumabe

A audiência pública será realizada no dia 15 de setembro de 2022 de 09h às 12h virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 24/2022/PRESI

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a instrução normativa que institui a lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção, conforme previsto no inciso VI do art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 749, 5 de setembro de 2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 183, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a instrução normativa que dispõe sobre a validação e ensaios de permeabilidade com células Caco-2.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 182, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a resolução que estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente para análise verificada das petições de registro e pós-registro de medicamentos, de produtos biológicos e seus insumos, e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), protocoladas na Anvisa após a vigência da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 750, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Nesta data a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a resolução que dispõe sobre isenção de estudos de bioequivalência /biodisponibilidade relativa.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 749, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

Assim como a resolução que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

RESOLUÇÃO – RDC Nº 748, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a portaria que inclui no art. 3º da Portaria nº 627, de 10 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 51:

’I – ……………………………………………………………………………………………..

XVIII – Marcelo Dutra Duque (Universidade Federal de São Paulo)’ (NR)

PORTARIA Nº 774, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a consulta publica relativa à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa nº 515, de 29 de abril de 2022, e revoga a Resolução Normativa ANS nº 526, de 29 de abril de 2022, a Resolução Normativa ANS n° 514, de 29 de abril de 2022, e a Instrução Normativa ANS n° 22, de 29 de abril de 2022.

O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas deverão ser encaminhadas no sítio institucional da ANS (www.gov.br/ans/pt-br), em ’Participação Social’, no item ’Consultas Públicas’.

CONSULTA PÚBLICA Nº 102, DE 5 de SETEMBRO de 2022

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a resolução que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor as manifestações e posicionamentos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher sobre ’atos e normativas referentes a direitos sexuais e direitos reprodutivos de mulheres no âmbito do Ministério da Saúde.’

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Neste contexto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também publicou a resolução que instituir Grupo de Trabalho para analisar projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que tratem sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e temas correlatos com a finalidade de emitir pareceres a serem submetidos à Câmara Técnica de Legislação e Normas e ao Pleno do CNDM, dando preferência para os Projetos de Lei que estão pautados para votação.

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 30 DE AGOSTO DE 2022