Destaques do Diário Oficial do dia 15 de junho
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (15), a portaria que alterar na Portaria GM/MS nº 3.261, de 24 de novembro de 2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024. Com as alterações, passa a vigorar a seguinte redação:
’II – ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE
………….
27. Titular: Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) – Rafaela Bezerra Fernandes.’ (NR)
PORTARIA GM/MS Nº 1.430, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Conselho Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (15), a portaria que dispõe sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) tem como finalidade de definir os princípios e diretrizes norteadores para os setores público e privado efetivarem a integração dos sistemas de informação em saúde, promovendo a inovação, apoiando a transformação digital dos processos de trabalho em saúde e aprimorando a governança no uso da informação, das soluções de tecnologia da informação e da saúde digital, bem como a transparência, a segurança e o acesso às informações em saúde pela população e melhoria da saúde do cidadão.
RESOLUÇÃO Nº 659, DE 26 DE JULHO DE 2021
O Conselho Nacional de Saúde também a portaria que dispõe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP-CNS). Em virtude da permanência dos efeitos da pandemia da Covid-19 e da necessidade de aprimoramento da organização institucional do CNS, fica o atual mandato da coordenação da CONEP/CNS prorrogado nos termos estipulados pelo art. 2º da Resolução CNS nº 606, de 8 de novembro de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 670, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Nesta data, o Conselho Nacional de Saúde publicou a portaria que dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CIABS/CNS). A CIABS/CNS terá por objetivo o assessoramento ao Pleno do CNS quanto à efetivação da Atenção Básica à Saúde no Brasil e sua interface com o modelo de atenção à saúde focada na promoção, prevenção e proteção da saúde, bem como as estratégias para que o controle social atue junto aos gestores para o desenvolvimento, de forma permanente, da atenção básica como a principal estratégia de inclusão social e de acesso à assistência à saúde nas condições e direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
RESOLUÇÃO Nº 672, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Assim como, o Conselho Nacional de Saúde publicou a portaria que dispõe sobre a criação da Câmara Técnica para Acompanhamento da Covid-19, que tem o objetivo de monitorar os temas relativos às políticas de combate ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e suas sequelas, com vistas a reforçar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia da Covid-19, na busca da garantia de acesso à saúde nas condições e direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
RESOLUÇÃO Nº 675, DE 23 DE MAIO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (15), a portaria que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.