Destaques do Diário Oficial do dia 21 de dezembro
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que designa os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor :
– o Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec.
– o Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec.
– o Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec.
PORTARIA GM/MS Nº 4.389, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que alterar na Portaria GM/MS nº 3.261, de 24 de novembro de 2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024. Assim passa a vigorar com a seguinte redação:
’III – ENTIDADES NACIONAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ENTIDADES EMPRESARIAIS NACIONAIS COM ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE
39. 2º Suplente: Confederação Nacional da Indústria (CNI) – César Carlos Wanderley Galiza.’ (NR)
PORTARIA GM/MS Nº 4.386, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que torna pública a retificação da Portaria nº 444, de 7 de outubro de 2022, com a relação de aprovados na 2ª etapa – Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, na forma constante no Anexo I – Lista dos participantes aprovados, Anexo II – Lista dos participantes aprovados na condição sub judice e Anexo III – Lista dos participantes aprovados subjudice na 2ª Etapa do Revalida – Edição 2022/1 e reprovados no Revalida 2022/1 por não possuírem aprovação na 1ª etapa do exame.
PORTARIA Nº 550, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que altera o Anexo das: Portaria nº 169, de 26 de abril de 2018; e Portaria SGTES/MS nº 303, de 17 de outubro de 2017; que divulgam a lista dos nomes e respectivos registros únicos de participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 66, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA GAB/SAPS Nº 65, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 64, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que trata da previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de 2023.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.328, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
| Ministério da Saúde |
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 2.909, de 11 de julho de 2022, que aprova o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Nesta data, o Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 3.566, de 19 de dezembro de 2019, que fixa o quantitativo de equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal compostas por profissionais com carga horária individual de 40 (quarenta) horas semanais e estabelece regra transitória para as equipes de Saúde da Família com as tipologias I, II, III, IV e V (Transitória).
PORTARIA GM/MS Nº 4.259, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou a portaria que revoga a Portaria GM/MS nº 1.919, de 28 de junho de 2022, e restabelece os efeitos da Portaria GM/MS nº 1.836, de 24 de junho de 2022, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da pandemia de covid-19, e dá outras providências
PORTARIA GM/MS Nº 4.170, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que atualiza a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
PORTARIA N° 1.211, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Ministério do Trabalho e Previdência
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que autoriza a execução da tarefa ’Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial’, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como serviço médico-pericial extraordinário do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei n.º 13.846, de 18 de junho de 2019.
PORTARIA SPREV Nº 4.120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.