Destaques do Diário Oficial do dia 23 de março
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), a portaria que designa os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor, na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o Comitê de Medicamentos; o Comitê de Produtos e Procedimentos; e o Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 609, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps. Assim passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Indicados pelo Ministério da Saúde:
’Art. 1º ………………………………………
a) titular: Aline Veloso do Passos, Consultora Jurídica do Ministério da Saúde;
suplente: Elton Bernardo Bandeira de Melo, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde;’
’Art. 3º Nos termos do § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, fica indicada para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Deliberativo a representante do Ministério da Saúde Aline Veloso dos Passos.’
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 619, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Nesta data, foi publicada a portaria que altera a Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024. As modificações são:
’I – ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE
26. 1º Suplente: Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO – Rosa Irlene Maria Serafim.’
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 612, DE 22 DE MARÇO DE 2023
’I – ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS
20. Titular: Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ BRASIL) – Cledson Fonseca Sampaio.’
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 606, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), a resolução normativa que altera a Resolução Normativa ANS nº 506, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 572, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ()
Assim como, a portaria que institui estratégia de mudança tecnológica para controle e eliminação do câncer do colo do útero, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS.