Destaques do Diário Oficial do dia 24 de junho
O Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 539, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O Agência Nacional de Saúde Suplementar também publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), o comunicado que no comunica para todas as operadoras de planos de saúde que por determinação judicial ou por mera liberalidade, dentre outras hipóteses, já estiverem atendendo aos beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e todos os beneficiários diagnosticados com CIDs que se referem aos Transtornos Globais do Desenvolvimento (CID-10 – F84) em determinada técnica/método/abordagem indicado pelo médico assistente, reconhecidos nacionalmente, tal como a ABA (Análise Aplicada do Comportamento), não poderão suspender o tratamento, sob pena de vir a configurar negativa de cobertura.
COMUNICADO Nº 95, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), a consulta pública relativa à proposta de incorporação do molnupiravir para pacientes infectados por SARS-CoV-2 não hospitalizados com alto risco de agravamento da doença.
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 43, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), o aviso de chamamento público que convoca as empresas interessadas em fornecer os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Acessório Bomba Insulina, Agulha, Apalutamida, Apixabana, Brentuximabe Vedotina, Diazóxido, Dupilumabe, Enzalutamida, Estiripentol, Extrato Medicinal – Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (CANABIDIOL PURODIOL 6.000MG/30ML) -(CANABIDIOL RSHO GOLD 24%, 2.400 MG/10 ML) – (CANABIDIOL PROVACAN CBD 2.400 MG/10 ML) – (CANABIDIOL ISODIOLEX 6.000MG/120ML) – (CANABIDIOL CARMENS MEDICINALS 2.500MG/30ML) – (CANABIDIOL ISODERM CREAM 1.500MG/50ML), Insulina, Ipilimumabe, Lanceta, Nintedanibe, Nivolumabe, Olaparibe, Pazopanibe, Pembrolizumabe, Pilha – Palito – Aaa – Alcalina, Picibanil, Reagente Para Diagnóstico Clínico 5, Tocilizumabe e Vismodegibe.
O prazo para apresentação das propostas até o dia 01 de julho de 2022. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: thamara.favorito@saude.gov.br.
Nesta data, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, a portaria que constitui Comissão Especial de Licitação, para realizar os procedimentos licitatórios relativos à contratação de serviços de Comunicação Digital de que trata o Processo SEI 25000.077538/2021-76, com exceção da análise e julgamento das propostas técnicas.
PORTARIA SAA Nº 88, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24) o despacho que trata do afastamento do país do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da L Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados. Autorizo. Em 23 de junho de 2022.