O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (25), a portaria que susta temporariamente os efeitos da Resolução CFM nº 2.324, de 14 de outubro de 2022, a qual ’aprova o uso do canabidiol para tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa’.

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.326, de 24 de outubro de 2022

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (25), a portaria que inclui atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS. Os procedimentos incluídos foram a Microcirurgia Cerebral Endoscópica e a Revascularização Miocárdica c/ uso de Extracorpórea (c/ 2 ou mais enxertos).

PORTARIA GM/MS Nº 3.846, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (25), a portaria que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.

RESOLUÇÃO Nº 674, DE 6 DE MAIO DE 2022 ()

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (25), a portaria que dispõe sobre o projeto de ações educativas em vigilância sanitária – AnvisaEduca, na rede de ensino de educação básica, suas diretrizes, seus objetivos gerais e específicos, e dá outras providências.

PORTARIA N° 967, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Ministério da Educação

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (25), a portaria que altera a Portaria MEC nº 2.076, de 28 de novembro de 2019, que designa a composição do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas. Com as alterações, passa a vigorar o seguinte texto:

’Art. 1º …..

VII – do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep: Rubens Campos de Lacerda Júnior, como titular, e Willians Kaizer dos Santos Maciel, como suplente;……..’PORTARIA Nº 814, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022