O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (26), a portaria que dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares.

PORTARIA GM/MS Nº 3.605, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (26), a portaria que inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

PORTARIA GAB/SAES Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (*)

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (26), as portarias que aprovam:

– o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 10 DE AGOSTO DE 2022          

– o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.

PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (26), a decisão sobre processos administrativos para apuração de infração. Os processos detalhados seguem no link abaixo.

DECISÕES DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Presidência da República

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (26), a resolução que revoga a Resolução nº 160, de 17 de abril de 2020, do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, que estabeleceu diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 202, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022