Destaques do Diário Oficial do dia 27 de março
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), a portaria que designa a Diretoria-Executiva interina para exercer as funções de direção e administração da ADAPS pelo período que perdurar o afastamento cautelar dos Diretores e do Gerente da Unidade Jurídica.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), a portaria que prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão dos Atos de Gestão Administrativa e dos Atos Finalísticos – CAAS da ADAPS.
PORTARIA GM/MS Nº 327, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), a portaria que instaura processo de apuração de possíveis irregularidades contrárias à finalidade e às normas de integridade da ADAPS, com aplicação de medidas cautelares e dá outras providências.
RESOLUÇÃO nº 1, de 24 de março de 2023
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (27), a portaria que estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.
PORTARIA GAB/SE Nº 40, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (27), a portaria que estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga as Resoluções Normativas nº 295, de 09 de maio de 2012, nº 303, de 31 de agosto de 2012, nº 361, de 03 de dezembro de 2014, nº 376, de 28 de abril de 2015 e nº445 de 19 de julho de 2019; e dá outras providências.