Destaques do Diário Oficial do dia 28 de julho
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28), a portaria que dispõe sobre a revogação de Redes de Pesquisa em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.136, DE 27 DE JULHO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28), as portarias que tornam pública as decisões, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de incorporar:
– o voriconazol para tratamento de pacientes com aspergilose invasiva.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022
– o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de pacientes diagnosticados com todas as formas de mucormicose.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 60, DE 26 DE JULHO DE 2022
– a anidulafungina para tratamento de pacientes com candidemia e outras formas de candidíase invasiva.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2022
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28), a portaria que delega competência legal e administrativa ao Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Primária à saúde (SAPS), ou seu substituto legal, e ao Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, ou seu substituto legal, para:
I – adoção e subscrição dos atos e procedimentos previstos nos incisos III, IV, V, VI, VII e IX do art. 2º da Portaria SE/MS nº 1.027, de 15 de outubro de 2019, nos termos do §1º do art. 3º da Portaria SE/MS nº 354 de 08 de maio de 2020;
II – adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a alcançar as responsabilidades relativas à operacionalização do Sistema e-aud, com a finalidade de prover eficiência na realização dos procedimentos de auditoria interna junto à Controladoria-Geral da União no que tange às políticas e projetos públicos em Saúde da Família; e
III – adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a realizar as determinações previstas no Acórdão nº 1.283/2021 – TCU-Plenário, emitido no âmbito do Processo 014.545/2021-7, e no Acórdão 403/2022 – TCU – Plenário, emitido no âmbito do Processo 035.949/2019-8, e desdobramentos.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 44, DE 27 DE JULHO DE 2022
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28), a portaria que inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Ficam incluídos no Grupo 03 – Procedimentos clínicos, Sub-Grupo 01 – Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos, Forma de Organização 04 – Outros atendimentos realizados por profissionais de níveis superior da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.