Destaques do Diário Oficial do dia 30 de junho
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que revoga a Portaria GM/MS nº 2.789, de 14 de outubro de 2020, a qual dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.
PORTARIA GM/MS Nº 1.978, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que incluem e altera procedimentos referentes ao Programa Nacional de Suplementação de Ferro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Foi incluído o procedimento: 01.01.04.011-3 DISPENSAÇÃO DE SUPLEMENTO DE FERRO
PORTARIA Nº 213, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Assim como, foi publicada a portaria que inclui medicamentos e altera registro de atributos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Os procedimentos incluídos foram :
06.04.86.001-3 – IVACAFTOR 150 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)
06.04.38.012-7 – ADALIMUMABE 40 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) (BIOSSIMILAR A)
Ficam alterados na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos dos procedimentos:
06.04.38.004-6 INFLIXIMABE 10 MG /ML INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA COM 10 ML)
06.04.38.005-4 INFLIXIMABE 10 MG /ML INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA COM 10 ML)
06.04.38.011-9 INFLIXIMABE 10 MG /ML INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA COM 10 ML) (BIOSSIMILAR A)
06.04.63.006-9 SAPROPTERINA 100 MG (POR COMPRIMIDO)
PORTARIA Nº 211, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a resolução que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que altera a Portaria nº 599, de 22 de fevereiro de 2021, que designar os membros para compor o Comitê Interministerial de Doenças:
’Art. 1º
IV – representantes da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência:
b) suplente: Vanessa Justino; …”
PORTARIA Nº 1.238, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que realoca cargo comissionado do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021.