Destaques do Diário Oficial do dia 31 de janeiro
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), os decretos sobre :
– A Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação da Mensagem nº 607, de 18 de novembro de 2022, referente à indicação do Senhor Edgar Ribeiro Dias, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes.
– A Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação da Mensagem nº 608, de 18 de novembro de 2022, referente à indicação do Senhor João Paulo Dias De Araújo, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de João Luis Barroca de Andrea.