PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assessoria Parlamentar da AMB e Coordenador do NAP,  Dr. Etelvino Trindade, Relator do NAP e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar da AMB

PRESENTES ONLINE:  Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dra. Rosana Lazzarini, da SBD, Sociedade Brasileira de Dermatologia, Dr. Eduardo Uchoa, da ABN Associação Brasileira de Neurologia, Dra. Angelina Acosta, da SBGM, Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica e Dra. Rosa Amélia, da ABMLPM – Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

1. Em nota o CFM diz ter tomado conhecimento da Resolução da AMB, (Resolução No. 1 de 1 de fevereiro de 2025) considerando-a responsável por novas exigências aos médicos especialistas. Em nota oficial e vídeo a AMB discorda dessa interpretação, afirmando que o CATE – Certificado de Atualização do Título de Especialista, da própria AMB, não contraria a Lei, assim como não tem valor excludente em relação  a outras titulações de especialistas.

CONSULTA PÚBLICA DA ANS SOBRE PLANOS DE SAÚDE ELETIVOS

Dr. Luciano comentou as primeiras repercussões sobre a consulta pública da ANS, que teve inicio no dia 18-02 e termina no dia 4 de abril, as quais, com diferentes argumentos, se posicionam contra ou a favor.

DIVULGADOS PRESIDENTES E MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL.

O Senado Federal elegeu 14 dos 16 presidentes e membros das comissões permanentes.

ANÁLISE DE PROJETOS

1. PL 4681/24 que altera as possibilidades de rescisão unilateral do contrato dos planos de saúde. Deliberado monitorar.
2. PL 4679/24 que estabelece prazos máximos para atendimento de beneficiários dos planos de saúde. Deliberado monitorar, enviar para o Dr. Uchôa, Sociedade de Doenças Crônicas, Oncologia e Cirurgia Clínica.
3. PL 4435/24 que institui o Dia Nacional de Conscientização do Câncer Hereditário. Deliberado enviar para todas as sociedades.
4. PL 4374/24 revoga artigo da Lei 11.903/2009 que dispões sobre rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura. Deliberado buscar interlocução com Dr. Hiran da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
5. PL 4639/24 sobre a faculdade de realização de audiências e consultas públicas para a instituição de datas comemorativas. Deliberado NAP providenciar matéria sobre o assunto.
6. PL 296/2025 sobre notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para enfrentamento. Deliberado monitorar e solicitar audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
7. PL 259/25 sobre assegurar ao médico a proteção de sua integridade física. Deliberado monitorar.
8. PL 342/2025 sobre gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do SUS. Deliberado Monitorar.
9. PL 323/25 sobre oferta gratuita de dispositivo de monitoramento de glicose por escaneamento intermitente para diabéticos no SUS. Deliberado enviar para a Endocrinologia e Sociedade Brasileira de Diabetes.

10. PL 322/25 sobre inclusão e disponibilização de medicamentos destinados ao tratamento de TDAH e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas, no SUS. Deliberado enviar para a Pediatria, Psiquiatria, Neurologia para contribuições de aprimoramento.