PRESENTES: DR. LUCIANO CARVALHO, DIRETOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DA AMB E COORDENADOR DO NAP, DR ETELVINO TRINDADE, RELATOR DO NAP  E NAPOLEÃO SALLES, ASSESSOR PARLAMENTAR.

PRESENTES ONLINE: Dra. Rosa Amélia, da ABMLPM, Dra. Rosana Lazzarini, da SBD, Dr. João do Nascimento, da SBO, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. Sidnei Ferreira, da Pediatria, Dra. Roseli Nomura da Febrasgo.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

Dr. LUCIANO comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

1. “AGORA TEM ESPECIALISTAS” é o tema contido na Medida Provisória 1301/25, que cria novo programa de governo para acelerar o atendimento de pacientes do SUS com médicos especialistas, especialmente para tratamento do câncer.
2. FRENTE EM DEFESA DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR VAI A PROMULGAÇÃO. Aprovação no senado do projeto de resolução (PRS) 29/2023 do Senador Alan Rick, que recebeu relatório favorável do Senador Randolfe Rodrigues, seguindo então para promulgação.

3. Aprovado Projeto de Lei 6749/16 que aumenta pena de homicídio praticada contra profissional da saúde no exercício da profissão. O projeto de 2016 do ex-deputado Goulart, altera o Decreto Lei 2848/1940 do Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício da profissão.
4. COMISSÃO DEBATE A REFORMA DO MODELO OBSTÉTRICO BRASILEIRO. A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados promoveu no final de maio audiência pública para debater sobre a reforma do modelo obstétrico brasileiro. Foi solicitado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que explica que o modelo atual enfrenta desafios, como a persistência da violência obstétrica, o excesso de intervenções sem base científica e a pouca valorização de enfermeios obstetras e obstetrizes. Teve a participação de várias entidades, inclusive do Ministério da Saúde.
5. APROVADO PROJETO QUE FIXA PISO SALARIAL DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS. Foi na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de lei 765/2015, que altera a Lei 3999 de dezembro de 1961, que altera o salário dos médicos e dentistas. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

EM SEGUIDA O DR. ETELVINO PASSOU À ANÁLISE DOS SEGUINTES PROJETOS:

PL 2664/25 que altera a Lei 13.021/2014 para obrigar as farmácias a aferir gratuitamente a pressão arterial e a glicemia capilar de seus clientes. Deliberado monitorar.

PL 2650/25 que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no SUS. Deliberado enviar para a Gastroenterologia e Nutrologia.

PL 2643/25 para desobrigar pais ou responsáveis de vacinar menor de idade mediante atestados médicos com contra indicação. Deliberado enviar para a Pediatria e Imunologia.

PL 2619/25 para regulamentar a atuação das Escolas de Saúde Pública no SUS. Deliberado monitorar.

PL 2615/25 para proibir a utilização de corantes alimentícios derivados de petróleo, a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.