PRESENTES: DR. LUCIANO CARVALHO, DIRETOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DA AMB E COORDENADOR DO NAP, DR ETELVINO TRINDADE, RELATOR DO NAP  E NAPOLEÃO SALLES, ASSESSOR PARLAMENTAR.

PRESENTES ONLINE: Dra. Rosa Amélia, da ABMLPM, Dra. Rosana Lazzarini, da SBD, Dr. Virgílio Olsen, da SBGG, Dr. Jedson Nascimento, SBA, Dr. João do Nascimento, da SBO,  Dra. Cristiane Stracke, médica de família  e Dr. Eduardo Uchôa da ABN.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

Dr. LUCIANO comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

1. DECRETO OBRIGA QUE CURSOS DE MEDICINA, ENFERMAGEM, ODONTOLOGIA, PSICOLOLOGIA E DIREITO SEJAM EM FORMATO PRESENCIAL. Trata-se do decreto 12.456/25 cujo inteiro teor foi comentado.
2. SBP PEDE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CFM 2427/25 E PROPÕE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO NACIONAL PARA O CUIDADO DE PESSOAS COM DIVERSIDADE DE GÊNERO.

A Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou no dia 15 de maio uma Nota Técnica para pedir a revogação da CFM 2427/25. Pediu retorno da Resolução 2265 anteriormente em vigor e recomenda outras medidas para garantir o acesso universal a recursos diagnósticos e terapêuticos baseados em ciência e a proteção integral da população.

EM SEGUIDA O DR. ETELVINO PASSOU À ANÁLISE DOS SEGUINTES PROJETOS:

PL 2240/25 que altera a Lei 3268/1957 para determinar prévio exame de habilitação para o exercício da medicina e dá outras providências. Deliberado monitorar.

PL 2346/25 que dispõe sobre a proibição da utilização de serviços públicos destinados a seres humanos para bebês reborn e dá outras providências. Deliberado monitorar e enviar para a Psiquiatria.

PL 2323/25 sobre diretrizes para acolhimento psicossocial de pessoas que desenvolvem vínculos afetivos intensos com objetos de representação humana. Monitorar e enviar para a Psiquiatria.

PL 2305/25 sobre disponibilização de desfibrilador externo automático em academias de ginástica e similares no país.

Deliberado enviar para a Medicina de Urgência, Cardiologia e Medicina do Trabalho.

PL 2296/25 sobre a instituição da Semana Nacional de Prevenção do Trauma Vicário. Enviar para Medicina do Trabalho.

PL 2293/25 que institui o Programa de Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa com o objetivo de promover o atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa. Enviar para a ABMLPM, Genética Médica e Geriatria.