RELATORIO DA REUNIÃO DO NAP DO DIA 27/11/2025
Nesta reunião semanal do Núcleo de Atuação Parlamentar NAP, da Diretoria de Assuntos Parlamentares da AMB, não foram discutidos temas em Destaque, como ocorre semanalmente.
Como tratava-se da última reunião do ano, optou-se pela apresentação de um balanço das atividades do ano, tanto qualitativos como quantitativos, de projetos que transitaram no NAP, audiências feitas e agendadas, encaminhamentos para sociedades de especialidade e outros feitos.
Devido ao recesso de final do ano no Congresso Nacional ficou anunciada a volta dos trabalhos em fevereiro de 2026, em data a ser marcada. O diretor do NAP agradeceu a contribuição de cada um da mesa e a todos os presentes online, que tem garantido inestimável comprometimento com o projeto,
Num ano particularmente marcado por temas polêmicos e difíceis, como recorrentes violações ao ato médico e o exame de proficiência em medicina, para citar 2 exemplos, ficou muito clara a importância do NAP.
O Congresso Nacional, como se sabe, é destinatário de toda sorte de ideias, cujas propostas são patrocinadas por parlamentares, as quais são vinculadas aos interesses mais diversos. Tem cabido ao NAP filtra-las com lente crítica, visando influenciar seu conteúdo e encaminhamentos.
PROJETOS DE LEI ANALISADOS
- O PL 1014/2025, altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação das profissões de Biólogo e de Biomédico, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina.
Status do NAP: Sem ação possível do NAP, apenas monitorar.
- O PL 994/2025, dispõe sobre a criação de um Centro de Referência em Doenças Crônicas, com o objetivo de oferecer acompanhamento especializado para pacientes com condições como diabetes, hipertensão e doenças respiratórias crônicas.
Status: Sem ação possível do NAP, apenas monitorar.
- O PL 946/2025, proíbe a utilização da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos, e estabelece restrições de uso para outras indicações clínicas.
Status: O NAP encaminhará as Sociedades de Nefrologia, Dermatologia, Cirurgia Plástica e Medicina do Trabalho, que deverá enviar seu parecer até a próxima reunião.
- O PL 659/2025, altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento.
Status: O NAP encaminhará à Sociedade de Oncologia Clínica e Instituto Nacional do Câncer, que deverá enviar seu parecer até a próxima reunião.
- O PL 5737/2025, altera a legislação da saúde suplementar para excluir da cobertura obrigatória procedimentos de natureza estética ou de adequação vocal vinculados ao sexo biológico.
Status: O NAP encaminhará e as Sociedades de Psiquiatria e de Psicologia, que deverá enviar seu parecer até a próxima reunião.
- Para o PL 5714/2025 altera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a necessidade de realização um pacote mínimo de exames de rastreio para condições nefro-hepato-cardio-metabólicas.
Status: O NAP encaminhará para Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, que deverá enviar seu parecer até a próxima reunião.