REUNIÃO DO NAP DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024

PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap e Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap.

PRESENTES ONLINE: Napoleão Salles, Assessor Legislativo do NAP, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. Jozefran Freire, da Medicina Legal, Dra. Francisca Goreth, da Neurologia, Dr. Carlos Grangeiro, da Genética Médica, Dra. Ana Sodré, da Dermatologia e Dr. Sidney Ferreira, da Pediatria.

DESTAQUES APRESENTADOS

1. Sobre moção de censura, feito pela SBPC – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, ao CFM – Conselho Federal de Medicina, pelos posicionamentos adotados em relação às  vacinas, interrupção da gravidez e o uso terapêutico da cannabis sativa e seus derivados.
2. Sobre a revogação parcial de licença de dois médicos americanos, Dr. Pierre Kory e Paul Marik, por continuarem a promover a invermectina, (droga antiparasitária) como tratamento da covid, mesmo depois de considerada ineficaz pelo comunidade médica nos EUA.
3. Participação da AMB de audiência pública, a ser marcada, sobre os danos do uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.

PROJETOS DE LEI ANALISADOS:

PL 2931/24 sobre direitos do consumidor deficiente visual de solicitar contratos em braile sem custo extra. Considerado fora de objeto do Nap;

PL 2930/24 que institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no Brasil, com diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença.  Enviar para a Pneumologia, com mérito de saúde.

PL 2922/24 que dispõe sobre implantação do Serviço de Referência de Doenças Raras. Enviar para Epidemiologia, Neurologia, Pediatria e Genética Médica.

PL 2899/24 sobre a instituição do mês de maio o Mês da Ética na Saúde.  Para informação.

PL 2886/24 sobre a proibição das cirurgias estéticas em bebês itersexos  no Brasil. Oferecer apoio ao projeto, enviar para a Psiquiatria, Pediatria, Genética Médica, Endocrinologia, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Plástica e Febrasgo.

PLP 124/24 que altera lei complementar, sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência ( autistas e neurodivergentes). Mérito de Saúde.

PL 3100/24 sobre a desmedicalização dos corpos de pessoas intersexos e proibição de cirurgias estéticas em crianças com essa caracterização. Enviar para a Psiquiatria, Pediatria, Genética Médica, Endocrinologia, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Plástica e Febrasgo

PL 3076/24 Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar para reconhecer esse fator como deficiência. Enviar para Pneumologia e Perícia Médica.

PL 3054/24 que altera lei que criou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Enviar para a Genética Médica, Pediatria,  Perícia Médica e Neurologia

PL 3038/24 que veda a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional. Enviar para a Presidência e Diretoria da AMB.

PL 3033/24 para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial as pessoas que cometeram autoagressão e familiares enlutados, dentro da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Enviar para a Psiquiatria.

PL 2859/24 estabelece que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário pai garante a cobertura da assistência ao parto. Mérito de Saúde.

PL 2856/24 para incluir a obrigatoriedade de constar no assento de nascimento a informação sobre nascimento prematuro, caso tenha ocorrido. Para a Pediatria