PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap,  Napoleão Salles, Assessor Parlamentar da AMB.

PRESENTES ONLINE:  Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dra. Roseli Nomura, da Febrasgo, e Dra. Ana Sodré, Ginecologista.

ASSUNTOS EM DESTAQUE:

1. Resolução do Ministério da Saúde que dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos.

2. Transplantes de órgãos e repercussões na mídia e nas instituições sobre contaminações com HIV no Rio de Janeiro. A Ministra ordenou que o HEMORIO, parte da rede nacional de hemocentros, se responsabilizará pelo cuidado e análise de órgãos que serão transplantados enquanto as investigações paralisam as atividades do PCS.

3. STF definiu diretrizes para concessão de medicamentos não incorporados no Sus por meio de processo judicial, ou seja, a justiça não pode mais determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados pela CONITEC, exceto em casos excepcionais.

4. Aumento de 89% no número de médicos no Brasil, de 304.406 em 2010 para 575.930 em 2024, ainda com enorme desigualdade de demandas no território nacional.

PROJETOS ANALISADOS

PL 3921/24 sobre o exercício da medicina, para dispor sobre a ventilação mecânica não invasiva. Deliberado enviar para a Pneumologia, Medicina Intensiva e AMIB – Associação dos Médicos Intensivistas.

PL 3903/24 sobre remoção de órgãos e partes do corpo humano para transplante e tratamento para permitir doação em situações de doação pareada. Enviar para 

Transplante de Órgãos, Imunologia e Genética Médica.

PL 3894/24 dispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas para dependentes químicos.  Enviar para a Psiquiatria e monitorar.

PL 3890/24 sobre produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil. e enviar para Deliberação contra o projeto. Enviar para Pneumologia.

PL 3889/24 institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental. Mérito de Saúde.

PL 3847/24 institui a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do SUS. Mérito de Saúde, Monitorar.

PL 3844/24 institui o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico. Mérito de Saúde.

PL 3843/24 para vedar a exigência, para fins de reembolso, de registro dos prestadores de serviços de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Monitorar.

PL 3842/24 sobre a existência de fonte alternativa de eletricidade em estabelecimentos de saúde. Mérito de Saúde. 

PL 3823/24 sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica. Enviar para Nefrologia e Medicina Intensiva para informação.

PL 3822/24 sobre planos privados de assistência à saúde para garantir continuidade de assistência. Mérito de Saúde, enviar a todas as sociedades e Monitorar.

PL 3818/24 que dispõe sobre a realização de atendimento médico hospitalar na rede privada com ressarcimento do poder público. Mérito social.PL 3809/24 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para estabelecer prioridades. Monitorar.