A Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de março o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14 que revoga a determinação do Ministério da Saúde de permitir a realização de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para mulheres entre 50 e 69 anos. A autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), lembra que a Lei 11.664/08 prevê a realização do exame mamográfico para todas as mulheres a partir dos 40 anos.

Segundo a deputada, a portaria do Ministério da Saúde 1.253/13 extrapola o poder regulamentar do órgão. “Não pode uma norma administrativa do Ministério contrariar um direito já expresso em lei”, disse ela. A deputada afirma ainda que, na prática, o artigo 2º da portaria – que o projeto pretende invalidar – “equivale a restringir o acesso das mulheres a esses exames que têm se mostrado efetivos no diagnóstico precoce do câncer de mama”.

O objetivo do regime de urgência é acelerar a análise da proposta. Ainda não há data prevista, no entanto, para a votação do texto em Plenário.

A Sociedade Brasileira de Mastologia prega a realização da mamografia a partir dos 40 anos, já que alguns estudos apontam a redução da mortalidade do câncer de mama em até 35%, além de, através do diagnóstico precoce, as chances de curar poderem chegar a 95% dos casos. O presidente Ruffo de Freitas Junior afirma que tanto a experiência do consultório quanto os inúmeros estudos e acompanhamentos realizados pelos principais mastologistas do Brasil e do exterior comprovam que a idade ideal para o início do trabalho preventivo, via mamografia, é 40 anos. “Diversos são os fatores que contribuem para essa conclusão, um deles o próprio estilo de vida estressante atual, alimentação, entre outros, que contribuem para a manifestação da doença cada vez mais cedo”, afirma o presidente.